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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2021A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: a importância de um tribunal penal internacional permanente.Alves, Alexandre VitorTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021MEIOS ELETRÔNICOS COMO UM MODERADOR DO ACESSO À JUSTIÇA: a notoriedade da terceira onda renovatória.Corrêa, Júlia ElizeTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS GESTORES PÚBLICOS: princípios, deveres e esferas de responsabilização dos agentes públicosBárbara, Vitor; Gomes, Wallace de Souza PaivaArtigo de Periódico
6-Nov-2021A INTRODUÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA LEI 14.112/2020Carvalho Júnior, Hélio deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS: reexame das decisões judiciais sobre a égide da Justiça Social e Dignidade HumanaDutra, Gabriela MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: quando o garantismo à convivência familiar passa a ser elemento violador de direitos de crianças e adolescentesCarvalho, Ana Júlia DixiniTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUALSilva, Higor MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAISVictório, Bianca BritoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021FRAUDE CONTRA A ATIVIDADE SEGURADORAOliveira, Miguel LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVABrito, João Paulo Felício DouradoTrabalho de Conclusão de Curso

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