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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Dez-2015O CAR ENQUANTO PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO DIREITO E DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NO BRASILSalvatico, Henry SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: Aspectos JurídicosMizael, Vitar Cândida de Jesus CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016A FUNÇÃO SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: formas de intervenção do estado e fiscalização nas propriedades ruraisMiranda, Gustavo Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2016OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E A NECESSIDADE DE UMA PROTEÇÃO MAIS EFETIVACastro, Sophia de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2016DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA EM RELAÇÃO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZACarvalho Filho, Marco Aurélio deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: a obrigação positiva e a obrigação negativa como instrumento de proteçãoCastro, Mara Lúcia deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017SANEAMENTO BÁSICO: aspectos jurídicos e ambientaisMendonça , Filipe CamposTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2018O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO AMBIENTALCampos, CristianeTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019RESERVA LEGAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRAPeret, André PassarelliTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAISOliveira, Igor Henrique Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso

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