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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Dez-2021RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS GESTORES PÚBLICOS: princípios, deveres e esferas de responsabilização dos agentes públicosBárbara, Vitor; Gomes, Wallace de Souza PaivaArtigo de Periódico
16-Jun-2021AS PROVAS ILÍCITAS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DE UMA PROVA ILÍCITASilva, Alexsandro NevesArtigo de Periódico
8-Dez-2020PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADESilva, João Felipe CamposArtigo de Periódico
20-Dez-2022A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (1.3869/2019): uma análise direcionada aos reflexos na atividade policial no BrasilLima, Marcos Aurélio deArtigo de Periódico
20-Dez-2022OS ASPECTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NA EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS ONDE SE ENCONTREM CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICASAfonso, Diego Flávio de PáduaArtigo de Periódico
20-Dez-2022A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO ÚNICO MEIO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICOSouza, Fernanda BarrosArtigo de Periódico
20-Dez-2022TRANSGÊNEROS NO CÁRCERE: uma luta incansável contra o preconceito no sistema prisional brasileiroOliveira, Regina Pimentel Holanda deArtigo de Periódico
20-Dez-2022ASPECTOS RELEVANTES DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, E OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA MODALIDADE PRIVILEGIADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA.Silva, Péricles Marcilio Silveira daArtigo de Periódico
20-Dez-2022ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: natureza jurídica e a (ir)retroatividade da norma que o instituiuBelmiro, Teylor Willian de SouzaArtigo de Periódico
20-Nov-2022CIBERCRIMES: O Uso da Internet como Instrumento Para a Prática de Delitos e a Evolução da Legislação Penal Brasileira no Combate aos Crimes VirtuaisSousa, Rodrigo deArtigo de Periódico

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