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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2019UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE O PODER CONSTITUINTE E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIGodoi, Kuyfferson JuanTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2022A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (1.3869/2019): uma análise direcionada aos reflexos na atividade policial no BrasilLima, Marcos Aurélio deArtigo de Periódico
20-Dez-2022A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO ÚNICO MEIO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICOSouza, Fernanda BarrosArtigo de Periódico
20-Dez-2022ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: natureza jurídica e a (ir)retroatividade da norma que o instituiuBelmiro, Teylor Willian de SouzaArtigo de Periódico
30-Nov-2022EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: a hipervulnerabilidade da pessoa idosa consumidora frente ao empréstimo consignadoLuz, Andrelize da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: garantias fundamentaisVinagre, Laís GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: sua aplicabilidade no desenvolvimento das atividades de produçãoSilva, Gabriela daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023OS IMPACTOS DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO, NAS ESFERAS TRIBUTÁRIA E PENAL: É crime?Eugênio, João Paulo VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A ÉTICA PROFISSIONAL DO ADVOGADO: uma reflexão dos limites da publicidade na advocaciaJustino, Alexia de Oliveira SerafimTrabalho de Conclusão de Curso

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