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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Dez-2015O TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISSilva, Felipe PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2015O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO BRASILEIROOliveira, Willian Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA PRÁTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTEAdão Júnior, Adriano VitorTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2011INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A DISCIPLINA DA LEI Nº 9.296/96Fonseca, Meiriele de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2016A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: análise da decisão da Suprema Corte no Habeas Corpus 126.292/SP sob a ótica do Princípio da Presunção de InocênciaMartins, Fernanda Maria de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIABrasil, Elton SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016CRIANÇA E ADOLESCENTE, EMERGENTE INSERÇÃO AO CRIME ORGANIZADO FACE À OMISSÃO ESTATALPinto, Henrique EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06Lima , Rosiane Campos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017O PROCESSO LEGISLATIVO: Análise Acerca do Histórico de Elaboração das Leis no Atual Cenário Jurídico Brasileiro.Sulino, Ramon de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018ATIVISMO JUDICIAL E A PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ: aspectos constitucionaisCândido, Isabella Munike AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso

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