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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2017ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: Aspectos JurídicosMizael, Vitar Cândida de Jesus CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: possível relativização à luz do Princípio do Duplo Grau de JurisdiçãoMiranda, João Paulo PieveTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2017ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: ENTRE A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A (I) MORALIDADE DOS SEUS CONTRIBUINTESPenha, Poliana AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Dez-2017APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAISPaiva, Iris DinizTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL: e o dispositivo legal constitucional que impede a negociação da forma de pagamento do bem expropriadoBatista, Tarcísio ValkimarTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRONunes, Samantha de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2017ÀS MARGENS DO DISCURSO JURÍDICO: lugar de circulação do dizer em trajetos do sentido pelo sujeito que se revela e se escondeRodrigues, Filomena Maria Meinberg MarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016ALIMENTOS GRAVÍDICOS: a possibilidade de ressarcimento dos alimentos pagos em favor do nascituroSilva, Luana de FátimaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2017UNIÃO HOMOAFETIVA : uma análise da evolução jurisprudencial do instituto à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaCastro, Rafaela Ribeiro Corrêa deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017TUTELA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAmâncio, Brenda MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso

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