Browsing by Advisor Leite, Diêgo José Arantes Salomé Gonçalves

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30-Nov-2017PRISÃO CAUTELAR E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIABraga, Lucas AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018TRÁFICO DE PESSOAS COM FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIALBrito, Luana Maria Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018TEORIAS DO DIREITO PENAL E O ESTUDO DA LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADECruz, Eric Aparecido daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2018REFORMA DO CÓDIGO PENAL: A possibilidade do crime de corrupção se tornar crime hediondoSilva, Amanda OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
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