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Tipo: Artigo de Evento
Título: CONSTRUÇÃO CIVIL: A diferenças entre a legislação municipal das cidades de Poços de Caldas e Pouso Alegre localizadas no sul de Minas Gerais
Autor(es): Souza, Ramon Ribeiro de
Gaspar, Geisla Aparecida Maia Gomes
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo comparativo entre as legislações da construção civil das cidades de Poços de Caldas e Pouso Alegre, ambas localizadas na região do sul de Minas Gerais. Tal abordagem se justifica devido ao fato de que as leis municipais precisam ser consideradas diante de um investimento em construção. O empreendedor pode idealizar um projeto ou até mesmo aproveitá-lo de outras localidades, porém deverá executar segundo as regras emanadas pelo ente municipal para sua aprovação. O estudo comparativo foi realizado em um projeto de um terreno de 398,10m2 cuja edificações de 3 pavimentos, coeficiente de 6 unidades. A pesquisa demonstrou que a legislação municipal de Pouso Alegre confere maiores possibilidades de investimento a custo menor devido às normas existentes. Difere de Poços de Caldas uma vez que as normas legais referentes à construção são mais taxativas onerando dessa forma para os empreendedores.
Abstract: This work aims to carry out a comparative study between the civil construction laws of the cities of Poços de Caldas and Pouso Alegre, both located in the southern region of Minas Gerais. Such an approach is justified due to the fact that municipal laws need to be considered when investing in construction. The entrepreneur can idealize a project or even take advantage of it from other locations, but must execute according to the rules issued by the municipal entity for its approval. The comparative study was carried out in a project of a 200m2 plot whose buildings have 3 floors, a coefficient of 6 units. The research showed that Pouso Alegre's municipal legislation provides greater investment possibilities at a lower cost due to the existing rules. It differs from Poços de Caldas in that the legal norms referring to construction are more taxing, thus burdening entrepreneurs.
Palavras-chave: Construção Civil
Legislação Municipal
Poços de Caldas
Pouso Alegre
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1413
Data do documento: 24-Nov-2020
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