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dc.contributor.advisor1Siqueira, Estela Cristina Vieira de-
dc.creatorAndrade, Elen Cristina Santos-
dc.date.accessioned2022-04-20T18:37:01Z-
dc.date.available2022-04-20-
dc.date.available2022-04-20T18:37:01Z-
dc.date.issued2019-12-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2303-
dc.description.abstractThis paper addresses the issue of environmental displacement and its lack of legal definition and its consequences, given the vulnerability of this group in a century in which climate change tends to intensify. As a result, it is observed that the issue of migration of individuals, bearing in mind the history of persons considered asylum seekers and refugees, as well as the protection and protection granted to them through international agreements as well as the role of the United Nations for study of ideas for the appropriate solutions to the group that so far has no legal definition or instruments capable of providing them with the necessary. Analyzes, therefore, the situation of those who move as a result of environmental disasters and are forced to leave their home and family to seek shelter in another territory, and there may be displacement within the state in which the disaster occurred or even outward displacement. their home state, thus having the problem of lack of legal instruments to bring them the necessary security. Yet, without proper protection, their fundamental rights are violated, thus hurting their human rights. Thus, this paper examines fundamental legal principles, such as solidarity and responsibility among states, principles that will guide the construction of security and protection mechanisms for environmental displaced persons.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda a problemática do deslocamento ambiental e sua ausência de definição jurídica bem como sua consequência, tendo em vista a vulnerabilidade desse grupo em um século em que mudanças climáticas tendem a se intensificar. Em razão disso, observa-se que a questão da migração dos indivíduos, atentando-se para a história das pessoas consideradas asiladas e refugiadas como também a proteção e amparo concedidas a estes por meio de acordos internacionais, como também o papel das Nações Unidas para o estudo de ideias para as devidas soluções ao grupo que até o momento não possui definição jurídica nem tampouco instrumentos capazes de lhes proporcionar o amparo devido. Analisa, portanto, a situação daqueles que se deslocam em decorrência de desastres ambientais e são forçados a deixarem sua casa e sua família para procurar abrigo em outro território, podendo haver o deslocamento dentro do Estado em que ocorreu o desastre ou ainda o deslocamento para fora do seu Estado de origem, havendo desta forma, a problemática de falta de instrumentos jurídicos que lhes traga a segurança necessária. Ainda, sem a devida proteção, seus direitos considerados fundamentais são violados, ferindo desta forma, seus direitos humanos. Com isso, o presente trabalho examina princípios jurídicos considerados fundamentais, como o da solidariedade e da responsabilidade entre os Estados, princípios estes que vão nortear a construção de mecanismos de segurança e proteção para os deslocados ambientais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2022-04-20T18:37:01Z No. of bitstreams: 1 TCC com as alterações 05-12.pdf: 622586 bytes, checksum: f709ebe712a14dccab0250fb5ae8157c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-04-20T18:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC com as alterações 05-12.pdf: 622586 bytes, checksum: f709ebe712a14dccab0250fb5ae8157c (MD5) Previous issue date: 2019-12-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeslocados ambientaispt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleDESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificarpt_BR
dc.title.alternativeELEN CRISTINA SANTOS ANDRADEpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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