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Tipo: Dissertação
Título: O INSTITUTO JURÍDICO DE COMPLIANCE E O AGRONEGÓCIO CAFEEIRO: a inserção de programa de conformidade à realidade de uma cooperativa cafeeira certificada pelo comércio justo localizada no Sul de Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Julia Domingues de Brito
Autor(es): Brito, Julia Domingues de
Primeiro Orientador: Gomes, Celso Augusto dos Santos
Resumo: Este trabalho analisa a necessidade da inserção de programa de Compliance à uma cooperativa cafeeira inserida na Região do Sul de Minas Gerais. Tal abordagem é devida ao fato de que o setor agrário, assim como todo o setor econômico brasileiro, necessita de boas práticas de Governança Corporativa para ter maior credibilidade e benefícios legais, conforme prevê a Lei de Anticorrupção nº 12.846, promulgada em 1º de agosto de 2013.O objetivo deste estudo é analisar a realidade de uma cooperativa, certificada pelo Fair Trade (Comércio Justo), voltada ao agronegócio cafeeiro do Sul de Minas Gerais, no que tange ao instituto jurídico de Compliance e pontuar melhorias para a estrutura de governança da mesma. De natureza qualitativa, esta pesquisa se baseou um Estudo de Caso de uma Cooperativa de pequeno porte, já certificada por programas fair trade estrangeiros, localizada na região do Sul de Minas Gerais. Participaram deste estudo 28 cooperados 3 conselheiros e 5 colaboradores. Utilizou-se como instrumentos de pesquisa questionários com os cooperados, entrevistas semiestruturadas individuais com os conselheiros e análise documental do Regimento da Cooperativa e do Check List FLOCERT. Os resultados demonstraram que a maioria dos cooperados são de pequeno porte; a Cooperativa atende aos requisitos mínimos exigidos por programas de compliance, aos critérios de Comércio Justo e faz uso dos princípios de democracia, equidade, ética, transparência e igualdade. Por mais que a Cooperativa não possua um programa de boas práticas implementado, faz uso de seus mecanismos para manter o rigor exigido pelo Fairtrade e pelas normas brasileiras em vigor. Foi desenvolvido um Manual de Boas Práticas para a Cooperativa analisada.
Abstract: This paper analyzes the need for the insertion of Compliance programs to a coffee cooperative inserted in the southern region of Minas Gerais. Such an approach is due to the fact that the agrarian sector, as well as the entire Brazilian economic sector, needs good Corporate Governance practices in order to have greater credibility and legal benefits, as provided by Anti-Corruption Law No. 12,846, promulgated on August 1, 2013. The objective of this study is to analyze the reality of a cooperative, certified by Fair Trade, focused on coffee agribusiness in the south of Minas Gerais, with regard to the Legal Compliance Institute and to point out improvements to its governance structure. Qualitative in nature, this research carried out a Case Study of a small Cooperative, already certified by foreign fair trade programs, located in the southern region of Minas Gerais. 28 cooperative members participated in this study, 3 advisers and 5 collaborators. As questionnaires with the cooperative members, semi-structured individual interviews with the counselors and documentary analysis of the Cooperative Regulations and the FLOCERT Check List were used as research instruments. The results showed that the majority of the cooperative members are small; the Cooperative meets the minimum requirements required by compliance programs, the Fair Trade criteria and makes use of the principles of democracy, equity, ethics, transparency and equality. As much as the Cooperative does not have a good practice program in place, it makes use of its mechanisms to maintain the rigor required by Fairtrade and the Brazilian standards in force. A Manual of Good Practices was developed for the analyzed Cooperative.
Palavras-chave: Compliance
Cooperativa
Governança Corporativa
Agronegócio Cafeeiro
CNPq: Ciências Humanas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: Centro Universitário
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2358
Data do documento: 26-Mar-2021
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