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Tipo: Artigo de Periódico
Título: EDUCAÇÃO INFANTIL: expansão do atendimento creche, um direito ainda não assegurado a todas as crianças brasileiras
Título(s) alternativo(s): Rafaela Pamplona Bustamante da Silva
Autor(es): Silva, Rafaela Pamplona Bustamante da
Resumo: Este trabalho trata da problemática que envolve a necessidade de expansão do atendimento em creches no Brasil. Tal abordagem justifica-se diante da realidade vivenciada pela maioria dos municípios brasileiros diante da grande demanda por vagas em creches e a oferta insuficiente para o atendimento de direito das crianças que não completaram quatro anos de idade. O estudo tem como objetivo identificar o crescimento da demanda e a necessidade de ampliação de vagas nas creches. Este intento será conseguido mediante pesquisa online em trabalhos publicados basicamente do Scientific Eletronic Library Online - SCIELO. Fica evidente que o atendimento de crianças de zero a três anos é de grande importância para o desenvolvimento psicológico, social e cultural das crianças. O ordenamento jurídico brasileiro é suficiente para viabilizar esse atendimento para todas as crianças, no entanto, há um grande distanciamento entre o que está previsto na lei e a possibilidade do seu cumprimento. Os estudos sinalizam um percentual (37%) distante do patamar mínimo de 50% a ser alcançado até 2024 conforme a meta 01 do Plano Nacional de Educação. Evidenciando dessa forma a necessidade de continuidade de políticas públicas que podem impulsionar ações de ampliação do atendimento nas creches como exemplo do PROINFÂNCIA, visto que há uma constante ruptura dos programas governamentais motivados principalmente pelas intermináveis transições nos cargos de chefia, conduzindo na maioria das vezes, importantes programas e projetos à "estaca zero”.
Abstract: This work deals with the problem that involves the need to expand day care services in Brazil. Such an approach is justified in view of the reality experienced by most Brazilian municipalities in the face of the great demand for places in day care centers and the insufficient offer for the right care of children. who have not yet reached the age of four. The study aims to identify the growth in demand and the need to expand places in day care centers. This aim will be achieved through online research in works published basically from the Scientific Electronic Library Online - SCIELO. It is evident that the care of children from zero to three years old is of great importance for the psychological, social and cultural development of children. The Brazilian legal system is sufficient to make this service possible for all children, however, there is a great distance between what is provided for in the law and the possibility of its fulfillment. The studies indicate a percentage (37%) far from the minimum level of 50% to be reached by 2024 according to goal 01 of the National Education Plan. Evidencing in this way the need for continuity of public policies that can boost actions to expand care in day care centers as an example of PROINFANCIA, since there is a constant rupture of government programs motivated mainly by the endless transitions in leadership positions, leading most of the time, important programs and projects “back to square one”.
Palavras-chave: Creche
Políticas Públicas
Vagas
CNPq: Ciências Sociais aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2558
Data do documento: 20-Nov-2022
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