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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Penido, Ana Flávia-
dc.creatorFigueiredo, Júnia Corrêa de-
dc.date.accessioned2018-12-11T12:17:09Z-
dc.date.available2018-12-11T12:17:09Z-
dc.date.issued2016-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/329-
dc.description.abstractCommonly talked-about subject matter at families’ gatherings is the maintenance obligation, which aims to ensure that fundamental human rights such as the right to life, health and dignity of human being are protected, it is a reciprocal obligation among family members. Because of that, grandparents will be legally required for maintenance obligation, which is subsidiary and complementary, when a parent cannot be found or when the parents can prove they are unable to support the children. In view of that situation, the present study does not intend to exhaust the theme, but rather to demonstrate objectively and succinctly, in the light of legislation, legal doctrine and jurisprudence, the grandparents’ maintenance obligation.pt_BR
dc.description.resumoAssunto corriqueiramente abordado nos seios familiares são os alimentos, os quais visam garantir os direitos fundamentais, como a sobrevivência, saúde e dignidade da pessoa humana, tratando-se de um dever de mútuo auxílio entre os entes familiares. Em virtude disso, os avós possuirão o encargo alimentar subsidiária e complementarmente, uma vez que serão fixados nas hipóteses de ausência ou insuficiência financeira dos genitores. Perante essa situação, o presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas demonstrar objetiva e sucintamente, à luz da legislação, doutrina e jurisprudências, a responsabilidade alimentar atribuída aos avós.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2018-12-11T12:17:09Z No. of bitstreams: 1 Júnia Corrêa de Figueiredo.pdf: 837334 bytes, checksum: e02a5535ebb2c1dcf385f1a60413b934 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-12-11T12:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Júnia Corrêa de Figueiredo.pdf: 837334 bytes, checksum: e02a5535ebb2c1dcf385f1a60413b934 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectObrigação alimentarpt_BR
dc.subjectPrestação de alimentos entre parentespt_BR
dc.subjectAlimentos Avoengospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleALIMENTOS AVOENGOSpt_BR
dc.title.alternativeJúnia Corrêa de Figueiredopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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