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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2018TEORIAS DO DIREITO PENAL E O ESTUDO DA LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADECruz, Eric Aparecido daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAISOliveira, Igor Henrique Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018APOSENTADORIA ESPECIAL PARA FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE: Exposição aos Agentes Nocivos à SaúdeLanici, Mateus HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A VEDAÇÃO DAS DECISÕES SURPRESAS: sua aplicabilidade no âmbito do Processo CivilMesquita, Jéssica MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: uma reflexão sobre o poder executivo na democracia brasileiraSilva, Rafael Henrique daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO COMO MECANISMO DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇAPaula, Thainá Jenifer deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018APONTAMENTOS SOBRE OS PARCELAMENTOS FISCAIS: uma reflexão sobre seus impactosBrísida, Mateus GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018DIREITO AMBIENTAL: responsabilidade penal da pessoa jurídicaSouza, Ester SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2018DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO ESTADO LAICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHERMendonça, Diego Galvão deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI DE DROGASMendonça, Lara Tiso Mudrik deTrabalho de Conclusão de Curso

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