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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TEORIAS DO DIREITO PENAL E O ESTUDO DA LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE
Título(s) alternativo(s): ERIC APARECIDO DA CRUZ
Autor(es): Cruz, Eric Aparecido da
Primeiro Orientador: Leite, Diêgo José Arantes Salomé Gonçalves
Resumo: O presente trabalho visa o estudo do direito penal como ciência do mundo jurídico e sobre as teorias que corrobora para aplicação desta como instrumento que impõe certos limites aos cidadãos. Conforme será trabalhado deste o estudo das teorias que norteiam a aplicação de sanções àqueles que violam leis que a sociedade considera importante, sempre pautada na correta e justa aplicação dessas normas impostas pela sociedade com o fulcro de uma boa convivência entre seus integrantes. Como toda matéria e como instrumento regulador do convívio entres os cidadãos, foram surgindo teorias próprias do direito penal, tais como a teoria social, causalista e aquela que de fato é adotada pelo nosso ordenamento jurídico, a teoria finalista. Porem antes de qualquer desenvolvimento é necessário uma definição do direito penal, de alguns princípios importantíssimos para entendimento do mesmo, uma definição de crime e por fim o estudo de seus institutos e destrinchar cada um deles, adentrando em particular no estudo da antijuridicidade tanto no direito material castrense quanto na sua modalidade especial, o direito penal militar.
Abstract: The present work aims at the study of criminal law as a legal world science and on the theories that corroborate for its application as an instrument that imposes certain limits on citizens. As will be worked out the study of theories that guide the application of sanctions to those who violate laws that society considers important, always based on the correct and correct application of these norms imposed by society with the core of a good coexistence among its members. Like all matter and as a regulating instrument of social interaction among citizens, theories of criminal law, such as social theory, causalism and what is actually adopted by our legal system, the finalist theory, have emerged. But before any development is necessary a definition of criminal law, some very important principles for understanding it, a definition of crime and finally the study of its institutes and to dismantle each one of them, going in particular to study the antijuridicidad both in law military materialas well as in its special modality, military criminal law.
Palavras-chave: Direito Penal
Crime
Teorias
Legítima Defesa
Estado de Necessidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/803
Data do documento: 30-Nov-2018
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