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dc.contributor.advisor1Leite, Diêgo José Arantes Salomé Gonçalves-
dc.creatorCruz, Eric Aparecido da-
dc.date.accessioned2019-04-22T18:57:56Z-
dc.date.accessioned2019-04-22T18:58:04Z-
dc.date.available2019-04-22T18:57:56Z-
dc.date.available2019-04-22T18:58:04Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/803-
dc.description.abstractThe present work aims at the study of criminal law as a legal world science and on the theories that corroborate for its application as an instrument that imposes certain limits on citizens. As will be worked out the study of theories that guide the application of sanctions to those who violate laws that society considers important, always based on the correct and correct application of these norms imposed by society with the core of a good coexistence among its members. Like all matter and as a regulating instrument of social interaction among citizens, theories of criminal law, such as social theory, causalism and what is actually adopted by our legal system, the finalist theory, have emerged. But before any development is necessary a definition of criminal law, some very important principles for understanding it, a definition of crime and finally the study of its institutes and to dismantle each one of them, going in particular to study the antijuridicidad both in law military materialas well as in its special modality, military criminal law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa o estudo do direito penal como ciência do mundo jurídico e sobre as teorias que corrobora para aplicação desta como instrumento que impõe certos limites aos cidadãos. Conforme será trabalhado deste o estudo das teorias que norteiam a aplicação de sanções àqueles que violam leis que a sociedade considera importante, sempre pautada na correta e justa aplicação dessas normas impostas pela sociedade com o fulcro de uma boa convivência entre seus integrantes. Como toda matéria e como instrumento regulador do convívio entres os cidadãos, foram surgindo teorias próprias do direito penal, tais como a teoria social, causalista e aquela que de fato é adotada pelo nosso ordenamento jurídico, a teoria finalista. Porem antes de qualquer desenvolvimento é necessário uma definição do direito penal, de alguns princípios importantíssimos para entendimento do mesmo, uma definição de crime e por fim o estudo de seus institutos e destrinchar cada um deles, adentrando em particular no estudo da antijuridicidade tanto no direito material castrense quanto na sua modalidade especial, o direito penal militar.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2019-04-22T18:57:56Z No. of bitstreams: 1 ERIC MONOGRAFIA.pdf: 416088 bytes, checksum: 70e2a4067e5537adf081100948b38295 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectTeoriaspt_BR
dc.subjectLegítima Defesapt_BR
dc.subjectEstado de Necessidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTEORIAS DO DIREITO PENAL E O ESTUDO DA LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADEpt_BR
dc.title.alternativeERIC APARECIDO DA CRUZpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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