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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCamargo, Adriana de Souza Alvarenga-
dc.creatorMello, Fabiane Albuquerque Macedo de-
dc.date.accessioned2019-01-23T17:42:01Z-
dc.date.available2019-01-23T17:42:01Z-
dc.date.issued2016-05-14-
dc.citation.issue9º Congresso Pós-Graduação UNISpt_BR
dc.identifier.issn2237-521Xpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/453-
dc.description.abstractIn the beginning, the rights specified in the Federal Constitution were minimum and uncontestable, but not consistent with the principle of equality, nor nor with the principle of dignity. Gradually, the scenario changed and, even that, in a slow and delayed manner, the reality of this category of workers began to modify. Thus, the present article aimed to discuss the rights won by the domestic workers over time, especially with the Constitutional Amendment. n ° 72/2013 and, recently, with Complementary Law n ° 150/2015. Therefore, we opted for the review of literature on doctrines, scientific articles, electronic documents and legislation pertinent to the topic addressed. It was evidenced that the category suffered from discrimination for a long period, but there is no doubt that constitutional rights ensured for domestic servants, and which are in force at the time, are a milestone in the history of work and labor law. It has been concluded that it is undeniable that equality of rights for workers in general must be guaranteed, and that equal treatment of domestic workers meant a step forward in promoting the rule of law and defense of the dignity of the human person.pt_BR
dc.description.resumoNo início, os direitos especificados ao doméstico na Constituição Federal eram direitos mínimos e incontestáveis, contudo não condizentes com o princípio da igualdade, nem tampouco com o princípio da dignidade. Aos poucos o cenário foi se modificando e, mesmo que de forma lenta e atrasada, a realidade desta categoria de trabalhadores começou a se modificar. Assim, o presente artigo objetivou discutir os direitos conquistados pelos empregados domésticos ao longo dos tempos, especialmente, com a Emenda Constitucional n° 72/2013 e, recentemente, com a Lei Complementar n° 150/2015. Para tanto, optou-se pela revisão de literatura em doutrinas, artigos científicos, documentos eletrônicos e legislações pertinentes à temática abordada. Evidenciou-se que a categoria sofreu com a discriminação por um longo período, mas que não restam dúvidas de que os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos, e que em vigor na conjuntura, são um marco na história do trabalho e no direito do trabalho. Concluiu-se ser inegável que a promoção da igualdade de direitos para os trabalhadores em geral deva ser garantida, e que a equiparação dos trabalhadores domésticos significou um avanço na promoção do Estado de Direito e na defesa da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2019-01-23T17:42:01Z No. of bitstreams: 1 A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS CONQUISTADOS E A CONJUNTURA DOS DIREITOS GARANTIDOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO.pdf: 243997 bytes, checksum: 7e82f860b92ae122cfe461543f9ab5c2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-01-23T17:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS CONQUISTADOS E A CONJUNTURA DOS DIREITOS GARANTIDOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO.pdf: 243997 bytes, checksum: 7e82f860b92ae122cfe461543f9ab5c2 (MD5) Previous issue date: 2016-05-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.relation.ispartofII Congresso Internacional do Grupo Unispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmpregado domésticopt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectRelações de Trabalhistaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA TRAJETÓRIA DOS DIREITOS CONQUISTADOS E A CONJUNTURA DOS DIREITOS GARANTIDOS AO EMPREGADO DOMÉSTICOpt_BR
dc.title.alternativeADRIANA DE SOUZA ALVARENGA CAMARGOpt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
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