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metadata.dc.type: Artigo de Evento
Título : A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS CONQUISTADOS E A CONJUNTURA DOS DIREITOS GARANTIDOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO
Otros títulos : ADRIANA DE SOUZA ALVARENGA CAMARGO
metadata.dc.creator: Camargo, Adriana de Souza Alvarenga
Mello, Fabiane Albuquerque Macedo de
metadata.dc.description.resumo: No início, os direitos especificados ao doméstico na Constituição Federal eram direitos mínimos e incontestáveis, contudo não condizentes com o princípio da igualdade, nem tampouco com o princípio da dignidade. Aos poucos o cenário foi se modificando e, mesmo que de forma lenta e atrasada, a realidade desta categoria de trabalhadores começou a se modificar. Assim, o presente artigo objetivou discutir os direitos conquistados pelos empregados domésticos ao longo dos tempos, especialmente, com a Emenda Constitucional n° 72/2013 e, recentemente, com a Lei Complementar n° 150/2015. Para tanto, optou-se pela revisão de literatura em doutrinas, artigos científicos, documentos eletrônicos e legislações pertinentes à temática abordada. Evidenciou-se que a categoria sofreu com a discriminação por um longo período, mas que não restam dúvidas de que os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos, e que em vigor na conjuntura, são um marco na história do trabalho e no direito do trabalho. Concluiu-se ser inegável que a promoção da igualdade de direitos para os trabalhadores em geral deva ser garantida, e que a equiparação dos trabalhadores domésticos significou um avanço na promoção do Estado de Direito e na defesa da dignidade da pessoa humana.
Resumen : In the beginning, the rights specified in the Federal Constitution were minimum and uncontestable, but not consistent with the principle of equality, nor nor with the principle of dignity. Gradually, the scenario changed and, even that, in a slow and delayed manner, the reality of this category of workers began to modify. Thus, the present article aimed to discuss the rights won by the domestic workers over time, especially with the Constitutional Amendment. n ° 72/2013 and, recently, with Complementary Law n ° 150/2015. Therefore, we opted for the review of literature on doctrines, scientific articles, electronic documents and legislation pertinent to the topic addressed. It was evidenced that the category suffered from discrimination for a long period, but there is no doubt that constitutional rights ensured for domestic servants, and which are in force at the time, are a milestone in the history of work and labor law. It has been concluded that it is undeniable that equality of rights for workers in general must be guaranteed, and that equal treatment of domestic workers meant a step forward in promoting the rule of law and defense of the dignity of the human person.
Palabras clave : Empregado doméstico
Direitos trabalhistas
Relações de Trabalhistas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/453
Fecha de publicación : 14-may-2016
Aparece en las colecciones: 9º Congresso Pós-Graduação UNIS

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