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25-Nov-2023OS IMPACTOS DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO, NAS ESFERAS TRIBUTÁRIA E PENAL: É crime?Eugênio, João Paulo VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023CONFLITOS DE COMPETÊNCIA: o que pode acarretar no direito ambientalFerreira, Raissa VitóriaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023ATIVISMO JUDICIAL e a judicialização da política brasileiraCastro, Ellen de PaulaArtigo de Periódico
27-Nov-2024A DIFICULDADE DAS PESSOAS NEGRAS NA PROGRESSÃO DE CARREIRA NO ÂMBITO JURÍDICOLuiz, Maria Eduarda BragaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024ISRAEL E PALESTINA: As Divergências Do Muro E As Violações Dos Direitos HumanosMartins, Karen RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024A VISÃO ACERCA DO PROCEDIMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO INSTITUÍDO NAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS COORDENADOS -APACSilva, Maria FernandaArtigo de Periódico
27-Nov-2024APOSENTADORIA ESPECIAL – ALTERAÇÕES TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019Naves, Juliana Silva de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2024O RECONHECIMENTO DA AVOSIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO SUCESSÓRIOCosta, Luísa AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTALRezende, Lívia Maria Torres GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2024OS DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADESilva, Ysadorah Christine Rezende daTrabalho de Conclusão de Curso

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