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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Santos, Evandro Marcelo dos-
dc.creatorCândido, Isabella Munike Aparecida-
dc.date.accessioned2019-04-22T19:26:50Z-
dc.date.available2019-04-22T19:26:50Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/812-
dc.description.abstractThis work addresses the issue of the activity of the Judiciary and the limits estab-lished by the Federal Constitution. The performance of the impartial magistrate is fundamen-tal for us to have a fair trial and all our constitutional rights guaranteed. We will demonstrate what has been happening in practice within the judiciary that is focused on criminal procedural law, and what are the consequences that an unjust conviction, an arbitrary judgment, can have on society and on the individual in the particular case. In order to do this, it is necessary to address the existing criminal procedure systems and the one adopted by Brazil, the guiding principles of criminal procedural activity, the con-stitutional guarantees provided for in our major law, and the unconstitutionality of Article 156 of the Criminal Procedure Code. Nowadays, it is possible to notice the active action of the Judiciary in front of the other powers, breaking the barriers of its competence imposed by the Constitutional text, so it is necessary to discuss about this subject. Is the judiciary extrapolating its powers? The pur-pose is precisely to show how the Judiciary has done and how its no-rational decisions have influenced the principle of separation of powers. The concern with this active position of the Judiciary is due to the fact that it is re-sponsible for the resolution of conflicts of the whole society, but if it is in conflict with its own principles, competence and with the other powers of the republic, Executive and Legisla-tive, is it possible to say that he will be impartial and careful if at any time you need to use legal means to guarantee your rights? Most likely not. The judiciary is the guardian of the Federal Constitution and must ensure the effec-tive application of the larger law, which is the first to act according to the precepts established therein.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda a questão da atividade do Poder Judiciário e os limites estabelecidos a este pela Constituição Federal. A atuação do magistrado imparcial é fundamental para que tenhamos um processo justo e todos os nossos direitos constitucionais garantidos. Demonstraremos o que vem acontecendo na prática dentro do Poder judiciário voltando os olhos para o direito processual penal, e quais as consequências que uma condenação injusta, um julgamento arbitrário poderá acarretar para a sociedade, e para o indivíduo no caso concreto. Para isto é necessário abordar sobre os sistemas processuais penais existentes e o sistema adotado pelo Brasil, os princípios norteadores da atividade processual penal, as garantias constitucionais prevista na nossa Lei maior, também falaremos sobre a inconstitucionalidade do artigo 156 do Código de Processo Penal. Nos dias atuais, é possível notar a atuação ativa do Poder Judiciário frente aos outros poderes, rompendo as barreiras de sua competência imposta pelo texto Constitucional, portanto se faz necessário discutir sobre tal tema. O judiciário está ou não extrapolando as suas competências? O intuito é justamente mostrar como tem feito o Judiciário e como as suas decisões nenhum pouco racional tem influenciado no princípio da separação dos poderes. A preocupação diante desta postura ativa do Judiciário se dá pelo fato de que este é o responsável pela resolução de conflitos de toda a sociedade, mas se ele está em conflito com seus próprios princípios, com sua competência e com os demais poderes da república, Executivo e Legislativo, é possível afirmar que ele será imparcial e cuidadoso se em dada ocasião você necessite recorrer aos meios legais para garantir seus direitos? Muito provável que não. O poder judiciário é o guardião da Constituição Federal e deve zelar pela aplicação eficaz da Lei maior, sendo este o primeiro a agir conforme os preceitos ali estabelecidos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2019-04-22T19:26:50Z No. of bitstreams: 1 TCC finalizado (1) (1).pdf: 1032637 bytes, checksum: f03c6bfefe7008bda505d00bb0cb6d91 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-22T19:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC finalizado (1) (1).pdf: 1032637 bytes, checksum: f03c6bfefe7008bda505d00bb0cb6d91 (MD5) Previous issue date: 2018-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadespt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleATIVISMO JUDICIAL E A PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ: aspectos constitucionaispt_BR
dc.title.alternativeISABELLA MUNIKE APARECIDA CÂNDIDOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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