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Tipo: Artigo de Evento
Título: O INQUÉRITO POLICIAL: prescindível ou imprescindível?
Título(s) alternativo(s): MARIELLEN BATISTA DINIZ
Autor(es): Diniz, Mariellen Batista
Santos, Evandro Marcelo dos
Resumo: Este trabalho tem o intuito de analisar se o inquérito policial é prescindível ou imprescindível na produção de provas, para que seja posteriormente instaurada uma instrução processual. Tal abordagem é devida ao fato de que em alguns casos já existem provas suficientes para se comprovar a autoria do crime, não sendo necessária a instauração do inquérito policial. O principal objetivo desta análise é demonstrar a importância da produção de provas através de tal investigação. Este designo será obtido mediante pesquisas bibliográficas em doutrinas e artigos científicos. Todo o estudo feito no decorrer desta pesquisa, evidenciou que o inquérito policial é realmente imprescindível, visto que, com a atual Constituição Federal, considerada um marco no que tange às garantias dos direitos fundamentais da pessoa humana, o inquérito policial adquiriu novo aspecto, funcionando como uma verdadeira garantia para que a justiça seja realmente justa e cautelosa, pois é por meio deste instrumento diligenciado pela polícia judiciária, que se desvenda de maneira imparcial a verdade real dos fatos, que nem sempre direciona para o indiciamento do investigado, mas que poderá comprovar sua inocência.
Abstract: This work has the goal to analyses if the police inquiry is dispensable or essential on the production of evidences, so that a procedural instruction is subsequently instituted. Such an approach is due because in some cases, there is already sufficient evidence to prove the authorship of the crime, and it is not necessary the establishment of a police investigation. The main goal of this analyses is demonstrating the importance of the production of evidences trough of such investigation. All the study done in the course of this research became evident that the police investigation is really essential, since, with the current Federal Constitution, considered a mark with regard to the guarantees of fundamental human rights the police investigation took on a new aspect, working as a real guarantee for justice to be truly fair and cautious, because is trough of this diligent instrument of judicial police which the real truth of the facts is unveiled in an impartial way, which does not always lead to the indictment of the person under investigation, but which may prove his innocence.
Palavras-chave: Garantias
Provas
Inquérito policial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1778
Data do documento: 9-Dez-2020
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