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metadata.dc.type: Artigo de Evento
Title: A FIGURA DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Other Titles: TAINARA DE PAULA MAZOTI
metadata.dc.creator: Mazoti, Tainara de Paula
Brito, Julia Domingues de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho aborda a figura do “carona” no sistema de registro de preços nas licitações públicas. Tal abordagem tem como finalidade analisar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços, instituto conhecido como “carona", que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto Federal n.o 7.892/2013 e pela Lei n.o 8.666/1993 e ocorre nas modalidades de concorrência e pregão. Este propósito será conseguido mediante revisões bibliográficas doutrinárias, por sítio digitais e legislações em vigor. Será analisado o Sistema de Registro de Preços (SRP) nas licitações públicas em conjunto com o “carona” para verificar se este procedimento utilizado apresenta alguma diminuição de custo e celeridade para a Administração Pública em suas contratações, pois são vários os entendimentos jurisdicionais e doutrinários, pois o mesmo possui vários positivos e negativos. Ainda o presente trabalho realizará uma breve explanação sobre o conceito de licitação, destacando seus objetivos e finalidades e ainda se o referido procedimento viola os princípios que norteiam a licitação pública durante o certame. O estudo demonstrou que a figura do “carona” no sistema de registro de preços nas licitações públicas, traz diminuição de custo e celeridade nas contrações feitas pela Administração Pública, desde que cumpra os requisitos necessários e seguindo as normas vigentes, para que não tire a autonomia do órgão que pretende aderir a ata de registro de preços, mediante o “carona”.
Abstract: This paper adresses the “carona” figure in the price registration system in public tenders. Such an approach aims to analyze the possibility of adhering to the price registration minutes, an institute known as “carona” which is provided for in the Brazilian legal system through Federal Decree No. 8.666/1993 and it occurs in the modalities of competition and auction. This Purpose will be achieved through doctrinal bibliographic reviews, digital websites and legislation in force. The Price Registration System (SRP) will be analyzed in public tenders together with the “carona” to see if this procedure presents any reduction in cost and speed for Public Administration in their hiring, as there are several jurisdictional and doctrinal understandings, because it has several positives and negatives. The present work will also provide a brief explanation of the concept of bidding, highlighting its objectives and purposes and also whether the procedure violates the principles that guide public bidding during the event. The study showed that the “carona” figure in the price registration system in public tenders, brings a reduction in cost and speed in the contractions made by the Public Administration, as long as it fulfills the necessary requirements and following the current rules, so that it does not remove the autonomy of the body that intends to adhere to the price registration minutes, through the “carona”.
Keywords: Licitação
Sistema de registro de preços
"Carona"
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1784
Issue Date: 9-Dec-2020
Appears in Collections:Direito

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