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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: ENTRE A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A (I) MORALIDADE DOS SEUS CONTRIBUINTES
Título(s) alternativo(s): POLIANA AZEVEDO PENHA
Autor(es): Penha, Poliana Azevedo
Primeiro Orientador: Corrêa, Roney Sandro Freire
Resumo: No transcorrer do presente trabalho procurar-se-á delimitar os pontos principais sobre a necessidade fundamental da moralidade na seara tributária. O Estado necessita de recursos para subsidiar suas ações, estes, por sua vez, serão angariados, em sua maioria, mediante a cobrança de tributos. Nesta senda, se a moralidade não estiver intrínseca nas relações oriundas de tal realidade, estar-se-á diante de um Estado falido com cidadãos amargurados e sem o devido amparo estatal, restando, por conseguinte, o país à margem das deliberações constitucionais. Com a finalidade de demonstrar e comprovar o exposto, será necessário travar breves ponderações sobre a moralidade, a vinculação desta com o direito e principalmente com as questões tributárias, razão pela qual não se terá como quedar-se inerte acerca das ponderações feitas pelos estudiosos Imannuel Kant e Klaus Tipke. Por derradeiro demonstrar-se-á a realidade tributária brasileira a fim de concluir sobre a sua moralidade ou imoralidade, bem como sobre a necessidade de uma reforma tributária. Tudo isso fasear-se-á com o enfoque de demonstrar a necessidade de hombridade, racionalidade e ética nas ações do Estado/Governante/Contribuinte para o bom desempenho da máquina estatal.
Abstract: Throughout the present work we will attempt to delimit the main points about the fundamental need of morality in the tax field. The State needs resources to subsidize its actions, which, in turn, will be raised mostly through the collection of taxes. In this respect, if morality is not intrinsic in relations arising from such reality, it will be dealt with a bankrupt state with dissatisfied citizens and without due state protection, letting the country, therefore, on the fringe of constitutional deliberations. In order to convey and prove the aforementioned, it will be necessary to point out brief considerations about morality, its linkage with the law and especially with tax issues, which is why one can not remain inert around the considerations made by scholars Imannuel Kant and Klaus Tipke. Last but not least, the Brazilian tax reality will be demonstrated in order to conclude on its morality or immorality, as well as on the need for a tax reform. All this will be done with the focus of demonstrating the need for manhood, rationality and ethics in the actions of the State / Governors / Contributors for the great performance of the state machine.
Palavras-chave: Tributo
Direito
Moralidade
Imannuel Kant
Klaus Tipke
Imoralidade
Reforma Tributária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/216
Data do documento: 18-Dez-2017
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