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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O FENÔMENO STALKING E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA
Título(s) alternativo(s): AMANDA SILVA GENTIL
Autor(es): Gentil, Amanda Silva
Primeiro Orientador: Azze, Marco Antônio Nogueira
Resumo: Este trabalho visa demonstrar como o fenômeno Stalking tem repercutido atualmente em nossa legislação brasileira. Tal abordagem se faz necessária pois mesmo tendo pouca visibilidade, esses comportamentos de fato existem, visto ser de suma importância o conhecimento sobre. O propósito deste trabalho é demonstrar como a prática desse fenômeno repercute negativamente na vida das pessoas que são afetadas. Este intento será conseguido mediante estudo de casos que foram julgados por nossos tribunais. A análise demonstrou que mesmo não havendo uma tipificação específica para o Stalking, os magistrados tem feito menção a essa conduta, evidenciando que é um comportamento presente, aplicando-se os tipos penais já existentes tanto na esfera penal como na cível. Constatou-se também que há um equilíbrio entre as opiniões sobre a criminalização ou não do Stalking e que o assunto merece mais atenção por parte dos legisladores, já que é uma conduta que pode afetar a integridade psíquica da vítima, fazendo com que a mesma tenha que mudar seus hábitos em prol dessa perseguição que tanto causa incômodo. Por fim, salienta-se que vem havendo uma evolução sobre o assunto em nosso país, mesmo que de maneira tímida, porém é indispensável dar atenção aos projetos de lei que tramitam, a fim de chegarmos a um consenso sobre a criminalização do Stalking.
Abstract: This paper aims to demonstrate how the Stalking phenomenon is currently reflected in our Brazilian legislation. Such an approach is necessary because even with low visibility, these behaviors do exist, since knowledge about them is of paramount importance. The purpose of this paper is to demonstrate how the practice of this phenomenon negatively affects the lives of people who are affected. This will be achieved by studying cases that have been tried by our courts. The analysis showed that even though there is no specific typification for Stalking, the magistrates have mentioned this behavior, showing that it is a present behavior, applying the criminal types already existing in both the criminal and the civil sphere. It was also found that there is a balance between the opinions on whether or not criminalization of Stalking deserves more attention from the legislators, as it is a conduct that can affect the psychological integrity of the victim, making it have to change their habits for this persecution that causes so much trouble. Finally, it is emphasized that there has been an evolution on the subject in our country, even if timidly, but it is indispensable to pay attention to the bills that are pending in order to reach a consensus on the criminalization of Stalkin.
Palavras-chave: Stalking
Stalker
Perseguição
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2181
Data do documento: 10-Dez-2019
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