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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e da qualificadora do Feminicídio
Título(s) alternativo(s): KAMILA MARCELINO RABELLO
Autor(es): Rabello, Kamila Marcelino
Primeiro Orientador: Siqueira, Estela Cristina Vieira de
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a evolução dos direitos das mulheres no mundo jurídico, englobando partes relevantes sobre o Direito Civil e Penal, bem como a influência de posicionamentos internacionais que expressaram a necessidade de mecanismos próprios de proteção ao gênero feminino. Foram apresentadas ainda a Lei Maria da Penha e a qualificadora do Feminicídio como instrumentos para combater a violência de gênero. Abordou-se também a ineficácia de tais institutos perante a realidade atual. Portanto, apurou-se que a predominância da cultura machista e do patriarcalismo impedem que as tutelas jurisdicionais em favor da mulher sejam efetivas, o que é refletido na falta de execução de políticas públicas adequadas e na própria atuação do Poder Judiciário, que normalmente não conta com auxílios externos fundamentais e carece de um olhar mais sensitivo com a fragilidade das situações de violência contra a mulher. Com isso, verificou-se que apesar das inúmeras conquistas femininas, ainda não foi alcançado o ideal de igualdade com sexo masculino, apesar de previsto expressamente como um direito Constitucional e indispensável para se garantir a Dignidade Humana. Então, para que as medidas de proteção à mulher possuam resultados positivos precisa-se da atuação conjugada dos órgãos públicos e do Poder Judiciário, para que a sociedade também consiga libertar-se dos ideais machistas e de opressão.
Abstract: The objective of this study was to demonstrate the evolution of women's rights in the legal world, including relevant parts of Civil and Criminal Law, as well as the influence of international positions that expressed the need for mechanisms to protect women. Also presented were the Maria da Penha Law and the qualifier of feminicide as instruments to combat gender violence. The inefficiency of these institutes was also addressed in the present reality. Therefore, it was found that the predominance of the macho culture and patriarchalism prevent that the judicial protections in favor of the woman are effective, which is reflected in the lack of execution of adequate public policies and in the own performance of the Judiciary Power, that normally does not count with fundamental external aid and needs a more sensitive look at the fragility of situations of violence against women. With this, it was verified that despite the numerous female conquests, the ideal of equality with males has not yet been reached, although it is expressly envisaged as a constitutional right and indispensable to guarantee Human Dignity. So that measures to protect women have positive results, it is necessary to work together with public agencies and the Judiciary, so that society can also free itself from the ideals of sexism and oppression.
Palavras-chave: Mulher
Direito
Lei Maria da Penha
Feminicídio
Efetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/225
Data do documento: 30-Nov-2017
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