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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2280| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE |
| Autor(es): | Gonçalves, Talles Henrique Elias |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marcelo |
| Resumo: | A presente monografia disporá sobre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, instituída pelo Código de Processo Civil de 2015. A estabilização da tutela antecipada é um procedimento previsto no CPC/2015, que está elencada no capítulo da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, no qual, para ser atendida deve ocorrer em casos de urgência de natureza satisfativa, tendo a mesma, atender os requisitos dos artigos 303 e 304 do CPC/2015. Sendo assim, a tutela provisória pode ser concedida de duas formas: tanto a de urgência quanto a de evidência. O objetivo principal é conceituar o instituto visando esclarecer os procedimentos, bem como evidenciar o processo da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, demonstrando suas características e formas no Código de Processo Civil |
| Abstract: | This monograph will provide for the stabilization of the anticipated custody in advance, established by the Code of Civil Procedure 2015. The stabilization of the early custody is a procedure provided for in CPC / 2015, which is listed in the chapter of the anticipated tutelage required in advance. which, in order to be met, must occur in urgent cases of a satisfactory nature, having the same as meeting the requirements of articles 303 and 304 of CPC / 2015. Thus, provisional custody can be granted in two ways: urgency as well as evidence. The main objective is to conceptualize the institute in order to clarify the procedures, as well as to highlight the process of stabilization of the provisional relief of anticipated urgency in advance, demonstrating its characteristics and forms in the Code of Civil Procedure. |
| Palavras-chave: | Tutela Provisória Tutela de Evidência Tutela de Urgência Antecipada Estabilização da Tutela de Urgência Antecipada |
| CNPq: | Ciência Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2280 |
| Data do documento: | 4-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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