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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: a vulnerabilidade do empregado perante as lacunas deixadas pelo legislador
Título(s) alternativo(s): MARILENE DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA
Autor(es): Pereira, Marilene do Carmo Oliveira
Primeiro Orientador: Campos, Marco Antônio Lopes
Resumo: Este trabalho aborda o Contrato de Trabalho Intermitente, inserido na CLT (Consolidação Das leis Trabalhistas), através do Decreto Lei 13467/2017. Tal abordagem se faz necessária devido a vulnerabilidade do empregado perante as lacunas deixadas pelo legislador. O propósito deste trabalho é demonstrar a fragilidade do empregado frente a nova modalidade contratual de emprego. Este intento será conseguido através da metodologia de pesquisa bibliográfica e exploratória, sites eletrônicos e Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. A pesquisa permitiu concluir que, o Contrato de Trabalho Intermitente trouxe mais desvantagens do que vantagens para o empregado. A tentativa de diminuir o desemprego no país não passa de uma camuflagem, podendo criar empregados sem trabalho, pois o fato de que o empregado poderá ter mais de um contrato de trabalho intermitente não quer dizer que ele esteja trabalhando, podendo estar inativo. O legislador na tentativa de minimizar o custo para os empregadores acabou penalizando o empregado, não se atentou em buscar meios para diminuir os encargos trabalhistas.
Abstract: This paper deals with the Intermittent Employment Contract, inserted in the CLT (Consolidation of Labor laws), through Decree Law 13467/2017. Such an approach is necessary due to the employee's vulnerability to the gaps left by the legislator. The purpose of this paper is to demonstrate the employee's fragility in face of the new contractual mode of employment. This intention will be achieved through the methodology of bibliographic and exploratory research, electronic websites and Revista S synthesis Labor and Social Security. The research concluded that the Intermittent Employment Contract brought more disadvantages than advantages for the employee. The attempt to reduce unemployment in the country is merely camouflage and can create employees without work, because the fact that the employee may have more than one intermittent employment contract does not mean that he is working and may be inactive. The legislator in an attempt to minimize the cost to employers eventually penalized the employee, did not attempt to find ways to reduce labor charges
Palavras-chave: Contrato de Trabalho Intermitente.
Lacunas no Contrato Intermitente
Reforma Trabalhista
Empregador
Empregado
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2287
Data do documento: 3-Dez-2019
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