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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2288| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PODER MODERADOR DO SÉCULO XXl |
| Título(s) alternativo(s): | LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES |
| Autor(es): | Alves, Luiz Fernando Schiavoni |
| Primeiro Orientador: | Santos, Evandro Marcelo dos |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva uma análise da atuação dos órgãos jurisdicionais, com foco na desenvoltura do Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, abordando as definições e conceitos dos poderes do Estado Constitucional, Democrático e de Direito, das Leis e do Poder Moderador, descrevendo suas evoluções no contexto histórico para a sociedade, de forma a mostrar o alto grau de relevância deste tema para o ordenamento jurídico. Demonstrado também as competências atribuídas a cada um dos Poderes pela Constituição Federal, bem como as decisões tomadas pelo órgão judiciário, que ferem a harmonia dos Poderes, consequentemente, os princípios elencados na Carta Magna e desbalanceado o sistema de freios e contrapesos. Por fim, uma análise aos fatos e decisões que comprovem os questionamentos desenvolvidos ao longo do trabalho, demonstrando que o STF vem atuando como instância moderadora e supressora da democracia, sobre o pretexto de estar legitimado pela morosidade dos demais Poderes, em especial ao Legislativo. Ocorrendo essa violação na Constituição Federal, acaba gerando uma instabilidade jurídica, prejudicando a sociedade de maneira geral, de modo que, o Sistema Jurídico Brasileiro se caminha para uma “espécie de ditadura judiciária”. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the performance of the courts, focusing on the resourcefulness of the Federal Supreme Court and its Ministers, addressing the definitions and concepts of the powers of the Constitutional, Democratic and Law State, the Laws and the Moderating Power, describing their evolution. in the historical context for society, in order to show the high degree of relevance of this theme to the legal system. Demonstrated also the powers attributed to each of the Powers by the Federal Constitution, as well as the decisions taken by the judiciary, that hurt the harmony of the Powers, consequently, violating the principles listed in the Magna Carta and unbalanced the system of checks and balances. Finally, an analysis of the facts and decisions that prove the questions developed throughout the work demonstrating that the Supreme Court has been acting as a moderating and suppressing instance of democracy, under the pretext of being legitimized by the slowness of the other Powers, especially the Legislature. If this violation of the Federal Constitution occurs, it causes legal instability, damaging society in general, so that the Brazilian legal system is moving towards a kind of judicial dictatorship. |
| Palavras-chave: | Constituição Poderes Democrático Supremo Tribunal Federal |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2288 |
| Data do documento: | 3-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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