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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2298| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL |
| Autor(es): | Menegate, Jenifer da Silva |
| Primeiro Orientador: | Calenzani, Valentim |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar os tipos e as formas de responsabilidades impostas aos agentes que por ventura causarem danos ao meio ambiente. Tal abordagem se faz necessária, haja vista que os danos ao meio ambiente estão cada vez mais presentes no cotidiano, e que eles afetam não só o meio ambiente, mas também a população. Dessa forma, o que se entende por dano ambiental, e quais as formas de responsabilização do agente causador do dano? Partindo desse pressuposto, o presente trabalho tem como objetivo demostrar os tipos de sanções que podem ser aplicadas aos agentes causadores de danos ao meio ambiente, bem como as formas de responsabilização desse agente juntamente com a devida reparação do dano causado. Para isso, em busca de desenvolver da melhor maneira possível o desenvolvimento do tema, o propósito do presente trabalho será conseguido através de pesquisa bibliográfica e documental. |
| Abstract: | This work seeks to analyze the types and forms of responsibilities imposed on agents that by chance cause damage to the environment. Such an approach is necessary, given that damage to the environment is increasingly present in everyday life, and that they affect not only the environment, but also the population. Thus, what is meant by environmental damage, and what are the forms of accountability of the agent causing the damage? Based on this assumption, this work aims to demonstrate the types of sanctions that can be applied to agents causing damage to the environment, as well as the forms of liability of this agent together with the proper repair of the damage caused to the environment. For this, in order to develop the theme in the best possible way, the purpose of this work will be achieved through bibliographical and documentary research. |
| Palavras-chave: | DANO RESPONSABILIDADE MEIO AMBIENTE |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2298 |
| Data do documento: | 3-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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