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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Other Titles: EDSON EMANUEL DE ALMEIDA
metadata.dc.creator: Almeida, Edson Emanuel de
metadata.dc.contributor.advisor1: Siqueira, Estela Cristina Vieira de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho aborda sobre as garantias constitucionais para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Tal abordagem é devida ao fato que existem inúmeras barreiras a pessoa com deficiência, para lograr êxito em obter um trabalho digno livre de preconceitos e discriminações. O propósito deste estudo é demonstrar que embora existam barreiras, existem meios de ordem constitucional que visam atenuar, senão extinguir tais barreiras. Esta tarefa será exercida através da revisão bibliográfica, estabelecendo um contexto social descrito por ilustres doutrinadores, e, observando conceitos filosóficos para obter em linhas finais uma análise do contexto social, chegando o mais próximo da essência da sociedade que se encontra a pessoa com deficiência. O presente estudo revelou as condições sociais que as pessoas com deficiência se encontram e a luta infindável para promover a estas uma existência mais digna. Assim ao promover esta existência mais digna, deve amparar sobretudo de princípios que visem sempre evidenciar a dignidade da pessoa humana. Não deve mais considerar as pessoas com deficiência como pessoas a serem adaptadas ao meio, mas sim um meio adaptado a estas pessoas. Nestes parâmetros, a constituição, estabelece em suas linhas fundamentais a proteção das pessoas com deficiência, seguindo as premissas da igualdade material vem garantir a estes meios que os tire da margem da exclusão e os proporcionem o mesmo nível de igualdade que é desprendido a todos. Deste modo, a constituição estabelece garantias e direitos que proporcionam às pessoas com deficiência uma inserção mais digna e igualitária ao mercado de trabalho.
Abstract: Questo documento tratta delle garanzie costituzionali per l'inserimento delle persone con disabilità nel mercato del lavoro. Tale approccio è dovuto al fatto che esistono numerose barriere per le persone con disabilità per riuscire a ottenere un lavoro dignitoso senza pregiudizi e discriminazioni. Lo scopo di questo studio è dimostrare che, sebbene esistano ostacoli, esistono mezzi costituzionali che mirano a mitigare, se non a eliminare tali ostacoli. Questo compito verrà svolto attraverso la revisione bibliografica, stabilendo un contesto sociale, descritto da illustri dottrine e osservando concetti filosofici, per ottenere nelle linee finali un'analisi del contesto sociale, avvicinandosi all'essenza della società che è la persona con disabilità. Il presente studio ha rivelato le condizioni sociali che affrontano le persone con disabilità e la lotta senza fine per promuovere un'esistenza più dignitosa. Pertanto, nel promuovere questa esistenza più dignitosa, deve soprattutto sostenere principi che mirano sempre a evidenziare la dignità della persona umana. Non dovresti più considerare le persone con disabilità come persone adattate all'ambiente, ma un mezzo adattato a loro. In questi parametri, la costituzione stabilisce, nelle sue linee fondamentali, la protezione delle persone con disabilità, seguendo le premesse dell'uguaglianza materiale, assicura che questi mezzi li allontanino dal margine di esclusione e forniscano loro lo stesso livello di uguaglianza che viene dato a tutti. . Pertanto la costituzione stabilisce garanzie e diritti che danno alle persone con disabilità un inserimento più dignitoso ed equo nel mercato del lavoro.
Keywords: Pessoa com Deficiência
Constituição
Ação Afirmativa
Igualdade Material
Emprego
Trabalho
Não discriminação
Minorias
Garantias.
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2304
Issue Date: 4-Dec-2019
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