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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Autor(es): Pereira, Andrew Mateus
Primeiro Orientador: Santos, Evandro Marcelo
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo sobre a constitucionalidade ou não da atuação do Ministério Público como realizador direto da investigação criminal. Inicia-se com uma breve contextualização sobre a participação da criminalidade e dos mecanismos sociais criadas no decorrer da história para suprimi-la, bem como a introdução do tratamento do tema no Brasil. Após, passa-se à reflexão sobre a oposição e equilíbrio entre o monopólio de força do Estado e os direitos individuais. É analisada a comparação entre os sistemas investigatório e inquisitório, as garantias processuais e constitucionais e a relação entre esses temas. É abordada a investigação criminal brasileira e as atribuições constitucionais das polícias e do Ministério Público. Depois, é feita reflexão sobre a inconstitucionalidade da atuação do Ministério Público como investigador criminal e as consequências de tal atuação. O trabalho é desenvolvido utilizando o método histórico, o método comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
Abstract: This scientific article aims to study the constitutionality or not of the role of the Public Prosecutor's Office as a direct performer of criminal investigation. It begins with a brief contextualization on the participation of criminality throughout history and the social mechanisms created to suppress it, as well as an introduction to the treatment of the subject in Brazil. Afterwards, there is a reflection on the opposition and balance between the State's monopoly of power and individual rights. The comparison between the investigative and inquisitorial systems, the procedural and constitutional guarantees and the relationship between these themes is analyzed. The Brazilian criminal investigation and the constitutional attributions of the police and the Public Ministry are addressed. Then, a reflection is made on the unconstitutionality of the Public Ministry's role as investigator and the consequences of such action. The work is developed using the historical method, the comparative method and the bibliographic research technique.
Palavras-chave: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
INQUÉRITO POLICIAL
CONSTITUCIONAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2331
Data do documento: 6-Dez-2021
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