Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2338
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ABANDONO AFETIVO INVERSO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO NA LINHA SUCESSÓRIA POR MEIO DO INSTITUTO DA INDIGNIDADE
Autor(es): Rabelo, Thays Diniz
Primeiro Orientador: Mattos, Paulo Henrique Reis
Resumo: O presente estudo analisa as consequências que o abandono afetivo inverso provoca à saúde mental e física de quem o sofre, tendo em vista, que se faz cada vez mais presente na realidade brasileira, representando um problema social que afeta diversos idosos, que carecem de atenção Estatal e de toda sociedade, bem como a falta de respaldo jurídico concreto frente ao referido abandono. Assim, constitui como propósito principal desta pesquisa, a possibilidade da utilização do instituto da indignidade, previsto no Artigo 1.814 do Código Civil, como forma de coerção, àqueles que o praticam, a fim de que sejam excluídos do direito à linha sucessória, mais especificamente na inclusão do abandono afetivo inverso ao instituto da indignidade. Este propósito foi alcançado mediante revisão bibliográfica, que se deu através da leitura de doutrinas, artigos científicos e da legislação vigente. A pesquisa demonstrou a importância e necessidade de se haver a atualização do Código Civil, frente a responsabilização do abandono, incidindo no âmbito do direito das sucessões, comprovando por meio desta a possibilidade da inclusão do abandono afetivo inverso ao rol taxativo da indignidade, como forma de ensejar uma coerção efetiva aos que praticam e a quem o sofre como forma de ressarcimento podendo valer-se de tal proteção jurídica.
Abstract: This study analyzes the consequences that the inverse affective abandonment has on the mental and physical health of those who suffer from it, considering that it is increasingly present in the Brazilian reality, representing a social problem that affects many elderly people, which lack the attention of whole State and society, as well as the lack of concrete legal support in the face of such abandonment. Thus, the main purpose of this research is the possibility of using the institute of indignity, provided for in Article 1.814 of the Civil Code, as a form of coercion, to those who practice it, so that they are excluded from the right to the line of succession, more specifically in the inclusion of affective abandonment inverse to the institute of indignity. This purpose was achieved through a literature review, which took place through the reading of doctrines, scientific articles and current legislation. The research demonstrated the importance and need to update the Civil Code, in view of the responsibility for abandonment, focusing on the law of successions, proving through this the possibility of inclusion of affective abandonment inverse to the exhaustive list of indignity, as a way to give rise to an effective coercion to those who practice it and to those who suffer it as a form of compensation, being able to avail themselves of such legal protection.
Palavras-chave: DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO DA SUCESSÃO
HERANÇA
INDIGNIDADE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2338
Data do documento: 14-Nov-2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Thays Diniz Rabelo.zip300,91 kBUnknownVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.