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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2438| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: a possibilidade da prestação de contas em ações alimentícias |
| Título(s) alternativo(s): | AMANDA MARTINS VICENTINI |
| Autor(es): | Vicentini, Amanda Martins |
| Resumo: | Este trabalho trata da Ação de Exigir Contas e a possibilidade de prestação de contas em ações alimentícias. As ações alimentícias têm finalidade de proporcionar a subsistência do alimentado, em especial de crianças e adolescentes, que são o foco deste trabalho, sendo divididas em naturais e civis: as ações alimentícias naturais correspondem ao necessário a sobrevivência do indivíduo e as civis às possibilidades do obrigado a prestar os alimentos e a necessidade do beneficiário a prestação. Para melhor entendimento deste trabalho, será retratado em primeiro momento a história dos alimentos, sobre sua eclosão no sistema jurídico e os meios que se pode requerer tal benefício. Por motivos culturais, existia uma lacuna que infringia os direitos humanos. Com a mudança da visão familiar no decorrer do tempo, observou-se ações de cobrir essas lacunas trazendo direitos de amparos aos descendentes destes genitores que não cumpriam com esse tipo de suporte. Entre o século passado até os dias atuais, houveram mudanças no código civil abrindo a visão de necessidade de prestação de alimentos de pais para filhos, o que se dá o surgimento da Ação de Prestar Contas no meio jurídico. Logo, de acordo com as temáticas supracitadas os alimentos são uma obrigação de que um determinado indivíduo, deve pagar a outrem a quem possui o dever de sustendo. Na natureza da pesquisa, os aspectos éticos de acordo com a moralidade têm como finalidade de analisar a possibilidade de obter de uma ação de prestação de contas, ou seja, informações sobre os gastos do genitor administrador da pensão alimentícia. |
| Abstract: | ThisworkdealswiththeActionofDemandingAccountsandthepossibilityofaccountability in foodactions. As thepurposeshavethepurposeofproviding a subsistenceofchildrenand as they are of force of forces in natural and natural foodsequaltotheneedofsurvivalofthe individual and as possibilitiestotheciviliansandtheneedofcivilians. installment. Tobetterunderstandthiswork, thehistoryoffoodwillbeportrayedfirst, about its emergence in the legal system andthemeansthatmayrequiresuch a benefit. For reasons, therewas a loopholethatimpliedhumanrights, observingmarriagetosupporttheirdescendantsiftheywereprovidedoutsideofthe cultural case. Withthechangeofview over the time of gaps in support, it wasobservedtheinclusionofproposals for supporttothefollowingparentswho do notcomplywiththistypeofsupport. Betweenthepastandthepresentday, therehavebeenchangestothe civil codewheretheviewsofattirechangefrom a rigid profile andwith a conservative perspective to a woman, whowasseenatmost as guardiansofthefamily, becomingpatriarchalcaregiversevenheadofhousehold. family. Withthechange in thefamilyposture, thevisionoftheneedtoprovidealimonyfromparentstochildren opens up, whichgivesorgivestheAccountabilityAction in the legal environment. Therefore, accordingtotheaforementionedthemes, foodisanobligationof a particular individual, who must pay out whohasthedutyofsustenance. In thenatureoftheresearch, theaspectsaccordingtomoralityhave as use thepossibilityofobtaininganaccountabilityaction, thatis, informationabouttheexpensesofthealimony administrator. |
| Palavras-chave: | Prestação de Contas Alimentícias Ações Alimentícias Ação de Exigir Contas |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2438 |
| Data do documento: | 3-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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