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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2457| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO ÚNICO MEIO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO |
| Título(s) alternativo(s): | FERNANDA BARROS SOUZA |
| Autor(es): | Souza, Fernanda Barros |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a violência doméstica é um grande problema enfrentado desde os tempos antigos. Entretanto, mesmo com o passar dos anos e após legislação sancionada para o enfrentamento e combate ao crime, tal modalidade de violência é das que mais se tem registros. Isso demonstra, que somente a legislação elucidada não é suficiente. Neste contexto, conclui-se que são necessários novos métodos para que a Leise torne eficaz, bem como a fiscalização das medidas protetivas e monitoramentos. Além disso, possíveis soluções para amparo das vítimas são o acompanhamento psicológico, assistência social, creches para os filhos, moradia e capacitá-las para que possam ser inseridas ao mercado de trabalho para que assim obtenham fonte de renda, tendo em vista que muitas mulheres continuam vivendo com o companheiro em um contexto de agressão devido à falta de recursos, dependência financeira e emocional. Vale salientar, que por mais que algumas dessas modalidades estão previstas na lei, somente as Medidas Protetivas são aplicadas na prática. Será possível concluir os demais objetivos mediante pesquisa e revisão bibliográfica do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e a Lei Maria da Penha 11340/06. |
| Abstract: | The objective of this work is to demonstrate that domestic violence is a major problem faced since ancient times. However, even over the years and after enacted legislation for confronting and combating crime, this modality of violence is one of the most recorded. This demonstrates that only the legislation clarified it is not enough. In this context, it is concluded that new methods are needed so that the LawThe objective of the present work is to demonstrate that domestic violence is a great problem faced since ancient times. However, even over the years and after enacted legislation for confronting and combating crime, this modality of violence is one of the most recorded. This demonstrates that only the legislation clarified it is not enough. In this context, it is concluded that new methods are needed so that the Law |
| Palavras-chave: | Violência Doméstica Ineficácia Legislação sancionada Possíveis soluções |
| CNPq: | Ciências Sociais aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2457 |
| Data do documento: | 20-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito Direito |
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