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Tipo: Artigo de Periódico
Título: TRANSGÊNEROS NO CÁRCERE: uma luta incansável contra o preconceito no sistema prisional brasileiro
Título(s) alternativo(s): REGINA PIMENTEL HOLANDA DE OLIVEIRA
Autor(es): Oliveira, Regina Pimentel Holanda de
Resumo: Este trabalho analisa conflitos sobre a problemática que cerca o transgênero dentro do cárcere, baseado nos direitos fundamentais de que trata a Carta Magna. Tal abordagem é devida ao fato de que nos presídios brasileiros, há uma maneira negativa à identidade de gênero dos encarcerados. O objetivo deste estudo é analisar o arcabouço normativo condizente à garantia de direitos às pessoas LGBTQIA + que não contemplam o direito à liberdade. Este propósito será conseguido mediante revisão bibliográfica, utilizando-se entendimentos doutrinários, não somente de afamados doutrinadores brasileiros, como uma cartilha formulada perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise evidenciou que embora o Estado verse sobre direitos e princípios da dignidade da pessoa humana, o que se preceitua são atitudes discriminatórias fixadas pela violência à comunidade minoritária fora e dentro do cárcere, tema regido por este trabalho. Portanto,se faz necessário uma reestruturação na ala presidiária, de caráter social, político e jurídico que, efetivamente descortine sobre a realidade de questões constitucionalmente previstas.
Abstract: This work analyzes conflicts about the problem that surrounds the transgender within prison, based on the fundamental rights dealt with in the Magna Carta. Such an approach is due to the fact that in Brazilian prisons, there is a negative way to the identity of gender of prisoners. The aim of this study is to analyze the normative framework consistent with guaranteeing the rights of LGBTQIA+ people who do not include the right to freedom. This purpose will be achieved through a bibliographical review, using doctrinal understandings, not only of famous Brazilian doctrinaires, as a booklet formulated before the Inter-American Court of Human Rights. The analysis showed that although the State deals with rights and principles of the dignity of the person human nature, what is prescribed are discriminatory attitudes established by violence against minority community outside and inside prison, subject governed by this work. Therefore, it is necessary to restructure the prison wing, of a social, political and legal nature. that effectively reveals the reality of constitutionally foreseen issues.
Palavras-chave: Brasil
Sistema Carcerário
Transgêneros
Direitos Fundamentais
LGBTfobia
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2464
Data do documento: 20-Dez-2022
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