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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ALIMENTOS AVOENGOS: Até onde vai a responsabilidade dos pais diante da obrigação alimentar e a vulnerabilidade dos avós diante da prisão civil
Título(s) alternativo(s): FERNANDA MIRANDA DUARTE
Autor(es): Duarte, Fernanda Miranda
Primeiro Orientador: Nascimento, Makvel Reis
Resumo: Trata-se de uma pesquisa científica que visa analisar as hipóteses de até onde vai a responsabilidade dos genitores quanto à obrigação alimentar, especialmente no que tange a possibilidade de decretação da prisão civil aos avós inadimplentes, quando esta obrigação for passada aos mesmos, dando a devida importância a orientação dos princípios da proteção integral do idoso e da dignidade da pessoa humana, e ao Estatuto do Idoso. No intuito de aprofundar os estudos e melhorar o entendimento, iremos adentrar no mérito da definição de alimentos, bem como todas as necessidades do alimentante para sua sobrevivência e a abordagem dos princípios mais destacados em no instituto da família, mas não se desviando do objetivo principal. Portanto, cumpre salientar, que o foco principal dos estudos não será a punição dos progenitores, mas sim, os efeitos que dela decorrem para o cumprimento da obrigação tutelada.
Abstract: This is scientific research that aims to analyze the hypotheses of how far the responsibility of the parents goes regarding the maintenance obligation, especially with regard to the possibility of decreeing civil imprisonment for defaulting grandparents, when this 26 obligation is passed on to them, giving the due importance to the orientation of the principles of the integral protection of the elderly and of the dignity of the human person, and to the Elderly Statute. In order to deepen the studies and improve the understanding, we will delve into the merits of the definition of food, as well as all the food needs for their survival and the approach of the most outstanding principles in the family institute, but not deviating from the main objective. Therefore, it should be noted that the main focus of the studies will not be the punishment of the parents, but the effects that result from it for the fulfillment of the protected obligation.
Palavras-chave: Alimentos Avoengos
Avós
Genitores
Proteção Integral do Idoso
Prisão Civil
Dignidade da Pessoa Humana
Estatuo do Idoso
Pensão Alimentícia
Responsabilidade
CNPq: Ciências sociais aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2512
Data do documento: 30-Nov-2022
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