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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ATO INFRACIONAL: apuração, medidas socioeducativas e transformação de conflitos por meio de uma lente restaurativa
Título(s) alternativo(s): NAYRA CAROLINE OLIVEIRA
Autor(es): Oliveira, Nayara Caroline
Primeiro Orientador: Siqueira, Estela Cristina Vieira de
Resumo: Este trabalho aborda o Ato Infracional: Apuração, Medidas Socioeducativas E Transformação De Conflitos Por Meio De Uma Lente Restaurativa, na qual se visa entender o que acontece quando um adolescente infringe a lei, se é responsabilizado ou não, quais consequências, meios e formas de resolver a situação. O objetivo desta pesquisa é buscar informação e aprendizado sobre adolescentes que cometam um ato infracional, visando entender o procedimento a ser adotado, qual a melhor alternativa para seguir em relação ao autor do ato. Esta tarefa será demonstrada através de pesquisa bibliográfica. Deste modo, fica demonstrado a importância de discussão, para a construção de um futuro melhor e saudável para os jovens em uma sociedade mais justa, através de uma nova forma de enxergar, transformando os conflitos pela abordagem restaurativa.
Abstract: This work deals with the Infraction Act: Investigation, Socio-educational Measures and Conflict Transformation Through A Restorative Lens, in which it aims to understand what happens when a child or teenager breaks the law, whether he was held responsible or not, what consequences, means and ways to resolve this situation. The objective of this research is to seek information and learning about children and adolescents who commit an infraction, aiming to understand their procedure and what is the best alternative to help this minor. This task will be demonstrated through bibliographic research, and its importance of discussion was demonstrated, for the construction of a better and healthy future for young people in a fairer society, through a new way of seeing, transforming conflicts for restorative justice
Palavras-chave: Ato Infracional
Estatuto da Criança e Adolescente
Medidas Socioeducativas
Transformação de Conflitos
SINASE
Justiça Restaurativa
Adolescentes
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2556
Data do documento: 21-Dez-2022
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