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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : GESTANTES ENCARCERADAS: a realidade das presas brasileiras e a ineficácia do Estado na garantia dos seus direitos
Otros títulos : JULIA RIBEIRO SANTANA
metadata.dc.creator: Santana, Julia Ribeiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Siqueira, Estela Cristina Vieira de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho aborda a questão das encarceradas gestantes e os desafios que as mesmas enfrentam no que tange às garantias de saúde para si e para seus filhos, seja durante a gestação ou após o nascimento, uma vez em permanência da pena sob regime fechado. Tal abordagem se justifica pois, das mais de 27 mil vagas destinadas às mulheres, poucas unidades prisionais apresentam celas apropriadas para receber a presa grávida, e neste sentido, a falta de condições para as mulheres gestantes encarceradas traz consequências negativas para as presas, para seus filhos e para a sociedade como um todo. O estudo tem por objetivo refletir sobre as reais condições da encarcerada gestante no sistema prisional brasileiro, visando pontuar um debate para o enfrentamento ao problema, contribuindo com o conhecimento a fim de garantir às mulheres e seus filhos melhores condições de cumprimento de pena e consequentemente, de qualidade de vida. Este intento será conseguido mediante uma revisão bibliográfica, se valendo de artigos e demais publicações disponibilizadas sobre o tema, bem como por meio de dados estatísticos divulgados por instituições ligadas ao sistema carcerário brasileiro, como o INFOPEN. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa. A pesquisa evidenciou que, no geral, o sistema carcerário brasileiro está inerte em um contexto de catástrofe. Apesar do rol de Leis que asseguram às gestantes, parturientes e recém-nascidos condições mínimas de assistência, vê-se a supressão do Estado quanto aos direitos e garantias fundamentais das presas, uma vez que talha a dignidade da pessoa humana.
Resumen : This work addresses the issue of imprisoned pregnant women and the challenges they face in terms of guaranteeing health for themselves and their children, whether during pregnancy or after birth, once their sentence remains under a closed regime. This approach is justified because, of the more than 27 thousand places allocated to women, few prison units have appropriate cells to receive pregnant prisoners, and in this sense, the lack of conditions for incarcerated pregnant women brings negative consequences for the prisoners, for their children and society as a whole. The study aims to reflect on the real conditions of pregnant women incarcerated in the Brazilian prison system, aiming to punctuate a debate to tackle the problem, contributing to knowledge in order to guarantee women and their children better conditions for serving their sentences and, consequently, of quality of life. This attempt will be achieved through a bibliographical review, using articles and other publications available on the topic, as well as through statistical data released by institutions linked to the Brazilian prison system, such as INFOPEN. This is exploratory research with a qualitative approach. The research showed that, in general, the Brazilian prison system is inert in a context of catastrophe. Despite the list of Laws that guarantee pregnant women, women in labor and newborns minimum conditions of assistance, the State suppresses the fundamental rights and guarantees of prisoners, as it undermines the dignity of the human person.
Palabras clave : Sistema Carcerário Brasileiro
Direitos e Garantias da Presa Gestante
Presas Gestantes
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2649
Fecha de publicación : 25-nov-2023
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