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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA
Título(s) alternativo(s): Elton Silva Brasil
Autor(es): Brasil, Elton Silva
Primeiro Orientador: Santos, Evandro Marcelo dos
Resumo: Este trabalho descreve a (in) constitucionalidade do interrogatório do acusado por meio da videoconferência. Tal abordagem se faz necessária porque com o advento tecnológico, trouxe a dinamicidade e agilidade, e cada vez mais origina a alteração da rotina da sociedade, e, também o modo com que ela lida com os assuntos do seu cotidiano, e com o Direito, não é diferente, ele acaba sendo intensamente influenciado por esse desenvolvimento tecnológico, seja na produção de provas ou na realização de atos processuais, e a videoconferência é um recurso tecnológico que, por meio de transmissão simultânea de áudio e imagem, possibilita a comunicação, em tempo real, entre pessoas que se encontrem em diferentes locais facilitando assim o judiciário. A finalidade deste estudo é visa questionar a (in) constitucionalidade do interrogatório do acusado por meio da videoconferência, realizando um aprofundamento sobre o uso da Videoconferência no Processo Penal Brasileiro, de acordo com a lei 11.900 que entrou em vigor no dia 09 de janeiro de 2009. Além disso, mostrar os conceitos e as diferentes opiniões dos doutrinadores a respeito do assunto. Este propósito será conseguido mediante a revisão bibliográfica intensa em livros, revistas especializadas, artigos, sites de pesquisas. O estudo será dividido em seis partes, a saber: levantamento do referencial teórico; seleção do material teórico apropriado a presente investigação; leitura crítica - analítica do referencial selecionado; organização dos dados levantados e elaboração do relatório final. A pesquisa demonstrou que o interrogatório por videoconferência é um instrumento de grande valia para o sistema judiciário, além de ser mais econômico, ajuda a fluir o sistema evitando assim demora nos processos, e, também segurança para a sociedade. Demostrou também que o interrogatório por videoconferência é valido somente quando não fere a lei 11.900/09.
Abstract: This paper describes the (un) constitutionality of the interrogation of the accused through video conferencing. Such an approach is necessary because with the technological advent, brought dynamism and agility, and increasingly leads to the change in the routine of society, and also the way she handles the affairs of their daily life, and the law, is no different, it ends up being heavily influenced by this technological development, either in the production of evidence or performance of procedural acts, and video conferencing is a technological resource that, through simultaneous transmission of audio and image, allows communication in real time, between people who are in different locations thus facilitating the judiciary. The purpose of this study is aimed to question the (un) constitutionality of the interrogation of the accused through video conferencing, performing a deepening of the use of videoconferencing in the Brazilian Criminal Procedure, according to the 11,900 law that entered into force on 09 January 2009. In addition, show the concepts and the different opinions of scholars on the subject. This purpose is achieved by intense literature review in books, journals, articles, research sites. The study will be divided into six parts, namely: raising the theoretical framework; the theoretical material selection appropriate to this research; critical reading - the analytical set reference; organization of the data collected and preparing the final report. Research has shown that the questioning by videoconference is a valuable tool for the judiciary as well as being more economical, it helps the system flow thus avoiding delay in proceedings, and also security for society. also demonstrated that the questioning by videoconference is valid only when it does not hurt the Law 11,900 / 09.
Palavras-chave: Interrogatório
Videoconferência
Constituição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/333
Data do documento: 30-Nov-2016
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