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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E A NECESSIDADE DE UMA PROTEÇÃO MAIS EFETIVA
Título(s) alternativo(s): Sophia de Brito Castro
Autor(es): Castro, Sophia de Brito
Primeiro Orientador: Calenzani, Valentim
Resumo: O presente estudo discorreu sobre os maus tratos aos animais e a necessidade de um olhar mais sensível sob a ótica do Direito. Constatou-se a necessidade de reordenar, na prática , o princípio da dignidade, e sua relação com o princípio da dignidade para além da vida humana, propondo uma dignidade da vida e para além de qualquer direito dos animais, um dever fundamental de proteção dos animais. Foi visto que assumir de fato a inclusão do dilema de inserção dos animais na comunidade moral para além de uma comunidade humana, assumindo as competências de consciência e de senciência para o animal, além da condição de dor e sofrimento, bases para condição de respeito e compaixão, são condições indispensáveis à dimensão da dignidade da vida. Diante de todo exposto, pode-se concluir que existe sim uma legislação protetiva aos animais no Brasil, consolidada primeiramente pela Constituição Federal, seguida pela Lei dos crimes Ambientais. O que deve ser buscado, entretanto, é a aplicabilidade dessa legislação protetiva, que, infelizmente, ainda é relegada ao segundo plano por muitos aplicadores da lei, ou quando não desconhecida. Uma forma de efetivar essa consciência na humanidade, arraigando o respeito indiscriminado por todo o ser vivo em cada cidadão, seria a implantação da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
Abstract: This study talked about the mistreatment of animals and the need for a more sensitive look from the perspective of law. It was found the need to reorder, in practice, the principle of dignity, and its relationship with the principle of dignity beyond human life, proposing a dignity of life and beyond animal rights, a fundamental duty of protection animals. It was seen to assume in fact the inclusion of animal insertion dilemma in the moral community beyond a human community, assuming the powers of consciousness and sentience to the animal, in addition to the condition of pain and suffering, bases for about condition and compassion, they are indispensable conditions to the size of the dignity of life. Before all the above, we can conclude that yes there is a protective legislation for animals in Brazil, consolidated first by the Constitution, followed by Law of Environmental Crimes. What must be sought, however, it is the applicability of protective legislation, which, unfortunately, is still relegated to the background by many law enforcers, or if not known. One way to accomplish this consciousness in humanity, rooting indiscriminate respect for every living thing on every citizen, would be the implementation of environmental education at all levels of education.
Palavras-chave: Animais
Direito
Proteção animal
Princípio de dignidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/363
Data do documento: 18-Dez-2016
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