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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO: Arbitragem, Conciliação e Mediação
Título(s) alternativo(s): Rafael Teixeira Nogueira
Autor(es): Nogueira, Rafael Teixeira
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marcelo
Resumo: Versa o presente estudo a respeito dos meios alternativos de solução de conflitos, que são aqueles meios utilizados pelas partes conflitantes, destinados às soluções céleres, seguras e rápidas de resolução de contenda, direito estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Estes meios alternativos de solução de conflito deverão ser estimulado pela juízes, bem como pelo operadores do direito, como os advogados, os defensores públicos e pelos membros do Ministério Público, desde o momento do surgir do conflito, bem como antes do surgimento destes. Tem como escopo apresentar um estudo sobre a possibilidade da sociedade utilizar dos meios alternativos de solução de conflito para solução das controvérsias existentes no ventre social. Demonstrar a importância da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Arbitragem, da Conciliação e da Mediação, onde as partes poderão optar pela solução de um conflito existente pelos meios alternativos de solução de conflitose assim poder garantir o efetivo acesso a justiça, pois a justiça não necessariamente deve ser estabelecida pelo Poder Judiciário, mas sim por todos os meios que garantam as partes alcançar soluções satisfatórias para suas demandas. A relevância deste estudo se dá pelo fato que a Lei da Arbitragem e o Código de Processo Civil de 2015 que regula os meios alternativos de solução de conflitos, visto que o uso destes mecanismos deve ser garantido as partes, atendendo as necessidades das mesmas e resguardando os direitos de se obter justiça quanto aos casos submetidos a arbitragem, a conciliação e mediação. Mostra este estudo que os meios alternativos de solução de conflitos devera ser estimuladas pelos operadores da justiça e por aqueles que exercem funções essenciais as mesmas.
Abstract: Versa this study regarding alternative means of conflict resolution, which are those means used by the conflicting parties, intended for rapid solutions, safe and fast dispute resolution, rights established by Brazilian law. These alternative means of conflict resolution should be encouraged by the judges and the legal professionals, such as lawyers, public defenders and members of the public prosecutor, from the moment of emerging from conflict and before the appearance of these. Its scope present a study on the possibility of the company use of alternative means of conflict resolution for the settlement of controversies in the social womb. Demonstrate the importance of introducing the Brazilian legal system of Arbitration, Conciliation and Mediation, which the parties may opt for the solution of an existing conflict of alternative means of conflict resolution and thus to ensure effective access to justice, because justice does not must necessarily be established by the judiciary, but by all means to ensure the parties reach satisfactory solutions to their demands. The relevance of this study is given by the fact that the Law of Arbitration and the Code of Civil Procedure, 2015 which regulates the alternative means of conflict resolution, since the use of these mechanisms should be guaranteed parties, meeting the needs of those and safeguarding rights to obtain justice and the cases submitted to arbitration, conciliation and mediation. This study shows that alternative means of conflict resolution should be encouraged by the justice operators and those who exercise essential functions the same.
Palavras-chave: Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Lei da Arbitragem e Código de Processo Civil de 2015
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/364
Data do documento: 18-Dez-2016
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