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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA EM RELAÇÃO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Título(s) alternativo(s): MARCO AURÉLIO DE CARVALHO FILHO
Autor(es): Carvalho Filho, Marco Aurélio de
Primeiro Orientador: Calenzani, Valentim
Resumo: Este trabalho descreve a caracterização da desapropriação indireta em relação às unidades de conservação da natureza. Tal abordagem se faz necessária tendo em vista a corrente e crescente prática de tal conduta, bem como a importância da criação e instituição de unidades de conservação da natureza, de forma legal, para a preservação/ proteção do meio ambiente como um todo. Em um mundo globalizado, onde cada vez mais se fala em defesa do meio ambiente, é tema pertinente e atual para o estudo. Busca-se, com o presente trabalho de conclusão de curso, trazer à baila, a caracterização da desapropriação indireta em relação às unidades de conservação da natureza, sem se olvidar de, da mesma forma, de elencar outras informações pertinentes ao caso, como um estudo constitucional e infraconstitucional dos temas afetos e conexos ao tema, visão de juristas e doutrinadores, pesquisas e análises de jurisprudências, conceitos, classificações, alguns dados históricos e outras informações que se fizerem relevantes. A pesquisa demostrou que a instituição das unidades de conservação da natureza é efetiva ferramenta no que se refere à preservação e proteção das espécies, bem como valioso instrumento garantidor da vida humana. Aferiu-se ainda, que é preciso planejamento do poder público quando da criação de tais unidades, pois muitas das vezes a administração pública efetivamente invade bens de particulares, ou ainda, restringe totalmente os poderes do proprietário, sem indenizar o que é de direito da pessoa que sofreu com a perda/ limitação total de seu bem.
Abstract: This paper describes the characterization of indirect expropriation with regard to nature conservation units. Such an approach is necessary in view of the current and growing practice of such conduct, as well as the importance of the creation and establishment of protected areas of nature, legally, for the preservation/protection of the environment as a whole. In a globalized world, where increasingly speaks in defense of the environment, is relevant and current theme for the study. Search in this monography, bring up, the characterization of indirect expropriation with regard to nature conservation units, without forgetting, similarly, list other information pertinent to the case, as a study and infra-constitutional issues related to the topic and affections, vision of Jurists and scholars, research and analyses of case law , concepts, classifications, some historical data and other information that may be relevant. The research demonstrated that the imposition of protected areas of nature is effective tool with regard to the preservation and protection of the species, as well as valuable instrument guarantor of human life. Also, showed that Government planning is needed when creating such units, because often the Government effectively invades private goods, or restricts the powers of the owner, without indemnify what is the person who take the loss/total limitation.
Palavras-chave: Legislação
Desapropriação indireta
Unidades de conservação da natureza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/365
Data do documento: 18-Dez-2016
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