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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/367| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ALIMENTOS AVOENGOS E A POSSIBILIDADE DO LITISCONSÓCIO PASSIVO FACULTATIVO CONTRA PAIS E AVÓS |
| Título(s) alternativo(s): | Marina Santiago de Brito |
| Autor(es): | Brito, Marina Santiago de |
| Primeiro Orientador: | Muniz, Fabiana Miranda |
| Resumo: | Este trabalho aborda sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos quando os primeiros obrigados a prestá-la não podem suprir totalmente o encargo alimentar, uma vez que a obrigação dos avós é subsidiária e complementar. De maneira sucinta aborda sobre o direito de família, as relações de parentesco, a evolução histórica dos alimentos e suas características. Explica sobre a influência do binômio necessidade–possibilidade e o princípio da proporcionalidade nas prestações alimentares. O objeto específico compreende defender a hipótese da possibilidade do litisconsórcio passivo facultativo contra pais e avós sob os fundamentos de economia processual e caráter de urgência dos alimentos. |
| Abstract: | This paper focuses on the grandparents' obligation in providing food when the first required to provide it can not fully meet the food burden, since the obligation of grandparents is a subsidiary and complementary. Briefly addresses on the right of family, kinship relations, the historical evolution of the food and its features. Explains the influence of the binomial need-possibility and the principle of proportionality in food benefits. The specific object comprises defend the hypothesis of the possibility of optional passive joinder against parents and grandparents on the grounds of procedural economy and food urgently. |
| Palavras-chave: | Alimentos Prestação Alimentícia Vínculo de Parentesco Alimentos Avoengos Litisconsórcio Passivo Facultativo Economia Processual Caráter de Urgência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/367 |
| Data do documento: | 18-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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