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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A busca pela igualdade e dignidade do trabalho através da atual legislação
Otros títulos : Jean Reis da Silva
metadata.dc.creator: Silva, Jean Reis da
metadata.dc.contributor.advisor1: Gomes, Wallace de Souza Paiva
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objeto a exposição da atual situação jurídica e social dos empregados domésticos no Brasil, diante das atuais alterações legislativas realizadas pela Emenda Constitucional 72 de 2013 e, principalmente, sua regulamentação realizada pela Lei Complementar 150 de 2015, a chamada de Lei do Trabalho Doméstico. O trabalho procura demonstrar quem são, tecnicamente, os empregados domésticos, quais as características que norteiam essa relação empregatícia, demonstrando que o trabalho doméstico não está atrelado ao tipo de função que é desempenhado, mas sim, aos elementos fáticos-jurídicos presentes na relação entre empregador e empregado. A pesquisa demonstra ainda a longa evolução normativa, resultado de muita luta da classe contra a exclusão jurídica que perdurou por anos, até os atuais diplomas legais que têm como objetivo garantir aos domésticos, igualdade com os demais trabalhadores, dignidade e valor social ao trabalho. Demonstra ainda as principais inovações trazidas pela Lei Complementar 150/2015, não só em relação aos empregados domésticos, mas também novidades ainda não dispostas no Direito do Trabalho Brasileiro. Embora a nova legislação tenha sofrido grandes críticas o trabalho pretende demonstrar, de maneira construtiva que, em que pese os pontos negativos, os empregados domésticos não poderiam viver à margem dos direitos trabalhista, sendo injustificável qualquer discriminação que pudesse ocorrer com esses trabalhadores.
Resumen : This work has as object the exhibition of the current legal and social situation of domestic workers in Brazil, under the current legislative changes made by the Constitutional Amendment 72 of 2013, and especially its regulation performed by Complementary Law 150 of 2015, the Law call of domestic work. The work seeks to show who they are, technically, domestic employees, which characteristics that guide this employment relationship, showing that domestic work is not tied to the type of role that is played but, the factual and legal elements in the relationship between employer and employee. The research also demonstrates the long evolution rules, the result of long struggle of class against the legal exclusion that has lasted for years until the current legislation which aim to ensure the domestic, equality with other workers, dignity and social value to work. also shows the main innovations introduced by Complementary Law 150/2015, not only in relation to domestic workers, but news has not arranged in the Law of the Brazilian Labor. Although new legislation has undergone major critical work aims to demonstrate in a constructive way, despite the negatives, the domestics could not live on the margins of the labor rights, and unjustifiable discrimination that could occur with these workers.
Palabras clave : Empregado doméstico
Origem
Lei complementar 150
Exclusão jurídica
Inclusão jurídica
Evolução
Dignidade
Igualdade
Família
Âmbito residencial
Finalidade não lucrativa dos serviços
Continuidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/369
Fecha de publicación : 18-dic-2016
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