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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O DIREITO À RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: alguns pontos abordados e afetados por este direito dentro do Novo Código de Processo Civil
Título(s) alternativo(s): Lilian Miranda de Figueiredo
Autor(es): Figueredo, Lilian Miranda de
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marcelo
Resumo: O presente trabalho diz respeito ao direito à razoável duração do processo e alguns pontos abordados e afetados pelo Novo Código de Processo Civil nesse princípio. A intenção é demonstrar que mesmo este direito não sendo foco objetivo e principal do projeto que reformou o Novo Código, de maneira indireta pode-se afirmar que a razoabilidade processual esteve entre os pontos relevantes que levaram a tal mudança. O direito à razoável duração do processo é garantia constitucional, e um dos motivos específicos da elaboração da nova Lei é que o Novo Código deverá manter uma relação fina com a Constituição, exigindo desta forma a impecável aplicação dos princípios existentes no ordenamento jurídico Brasileiro, e consequentemente, que a razoabilidade processual seja efetivamente garantida.
Abstract: This article it is about the right to the reasonable duration of the process and some points addressed and affected by the New Code of Civil Procedure on this principle. The intention is demonstrate that even this right does not being the objective focus and that the procedural reasonability was between relevant points that taken the this change. The right to the reasonable of the process it’s the constitutional guarantee, and of of the specific motives of the elaboration of the new Law is that the New Code will must keep a slim relation with the Constitution, requiring on this way the impeccable application of the demanding principles on the Brazilian juridical ordainment, and consequently, that a procedural reasonability be effectively guaranteed.
Palavras-chave: Razoabilidade Processual
Direito
Princípios
Garantia Constitucional
Novo CPC
Aplicação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/371
Data do documento: 18-Dez-2016
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