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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CRIANÇA E ADOLESCENTE, EMERGENTE INSERÇÃO AO CRIME ORGANIZADO FACE À OMISSÃO ESTATAL
Título(s) alternativo(s): Henrique Eduardo Pinto
Autor(es): Pinto, Henrique Eduardo
Primeiro Orientador: Santos, Evandro Marcelo dos
Resumo: O próprio tema já apresentado permite observar o caráter problemático deste estudo; a denominação “Crime Organizado” sugere algo desafiador às normas estatais já que é real a sua atuação junto a sociedade. Como crime, entendemos algo ilícito que contrapõe o ordenamento penal ou a qualquer ditame legal estabelecido que busque conduzir os atos do cidadão no objetivo do bem comum em sua desejada harmonia. Organizado, pois o crime atualmente não mais se apresenta de maneira clara, mas sim dissimulada, objetivando burlar os sistemas estatais voltados para a busca da harmonia social. E como o objetivo do Crime Organizado, como se nota, é ultrapassar os meios legais para alcançar a manutenção de sua existência, utiliza, para tanto, de seres vulneráveis também não alcançados pela lei para o exercício das suas práticas ilegais.Neste interim, a Organização Criminosa, se apoia e se nutre das falhas do Estado, ou dos aparelhos estatais diversos, para seu adentramento e sobrevivência na sociedade. Desta forma se dá a sua manutenção, utilizando seres vulneráveis; como crianças e adolescentes; que não são devidamente amparados pela máquina estatal, primando pela corrupção dos setores organizacionais e pelo enriquecimento ilícito.Ao fim, cabe demonstrar que a existência e sobrevivência do Crime Organizado só ocorre em função da omissão do Estado e das instituições governamentais, assim como da omissão de todos os brasileiro, pois o Estado em si, é formado por e pela participação de todos.
Abstract: The theme presented itself already allows us to observe the problematic nature of this study; the term "organized crime" suggests something challenging to state standards since it is real to their engagement with society. As a crime, we understand something lawful that counteracts the criminal law or any established legal dictum that seeks to conduct acts of citizens in the goal of the common good in your desired harmony. Organized as crime is currently more is presented clearly, but disguised, in order to circumvent the legal state systems based on the pursuit of this social harmony. And as the goal of CO, as noted, is to overcome the legal means to achieve the maintenance of its existence, use, therefore, vulnerable beings also not made by law for the exercise of their illegal functions. In the interim, the Criminal Organization, is supported and fed by the state failures, or the various state apparatuses, to its indented and survival. In this way it gives the maintenance of organized crime, using vulnerable beings that are not properly protected by the state machine, striving for corruption of organizational sectors and the illicit enrichment. At the end, it is shown that the existence and survival of organized crime only occurs due to the State's failure and government institutions as well as the omission of all Brazilian, because the state itself is formed by the participation of all.
Palavras-chave: Criança e Adolescente
Crime organizado
Estado
Omissão estatal
Aplicação da Legislação existente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/373
Data do documento: 30-Nov-2016
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