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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/374| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ÀS MARGENS DO DISCURSO JURÍDICO: lugar de circulação do dizer em trajetos do sentido pelo sujeito que se revela e se esconde |
| Título(s) alternativo(s): | Filomena Maria Meinberg Marinho Rodrigues |
| Autor(es): | Rodrigues, Filomena Maria Meinberg Marinho |
| Primeiro Orientador: | Azze, Marco Antônio Nogueira |
| Resumo: | Esta proposta de investigação do funcionamento do Discurso jurídico consubstancia o interesse pelo processo de significação, o qual revela como o sentido produz efeitos na relação com os dizeres do sujeito jurídico na posição de julgador, que ao dizer de uma forma e não de outra, define os efeitos de sentido para si e para os outros, no momento histórico, no qual esta relação sujeito–sentido se insere. Desta relação, o que se evidencia, como inscrição, é o funcionamento da Linguagem conforme processo de constituição do sujeito jurídico e do sentido pela Língua e pela Historia. O pressuposto epistemológico, que perpassa este estudo, situa-se no evidente esgotamento do modelo jurídico moderno do Positivismo e a consequente fragilidade dos métodos de interpretação jurídica, que ora reclamam outros atos no domínio simbólico, para intervir no real do sentido. Nesta proposta de análise, que tem como corpus, enquanto necessário, uma decisão judicial como recorte do Discurso jurídico, assim constituindo-se como um novo objeto simbólico, o que importa fixar como premissa é que interpretação é possibilidade do sentido. Deste modo, para fundamentar esta proposição será preciso desenvolver certos argumentos, quais sejam: demonstrar as condições de produção da formulação discursiva deste enunciado jurídico, para compreender o processo de sua significação; apresentar a hipótese de que o inconsciente atravessa uma dada formação discursiva, pois que acontecimento irruptivo, desarticulando, então, a evidência do sentido da formulação discursiva jurídica; a Língua é trabalhada como possibilidade de interpretação jurídica, produção de sentidos, não sendo considerado um sistema abstrato, mas um sistema interpelado pela historicidade, que a Linguística, ilusoriamente, pensa apagar a partir da materialidade; o sujeito discursivo da decisão jurídica posta em análise é chamado à existência pela interpelação ideológica. Finalmente, a reflexão sobre a Linguagem como prática social e histórica permite questionar o discurso do Princípio da Imparcialidade, tratado na formação discursiva do Direito Constitucional brasileiro como pressuposto processual, enquanto procedimento reclamado, a fim de se construir efeitos de verdade no processo jurídico. Daí emerge o interesse desta pesquisa na suposição de que o mito da Imparcialidade ainda prevalece, fortalecendo, como saber discursivo, o dogma da objetividade na prolatação de decisões judiciais. No entanto, o que se almeja é precisar que os processos de produção das discursividades jurídicas se constituem no movimento constante dos objetos simbólicos e da história e a interpretação jurídica é uma questão que não se fecha, pois funciona na incompletude. |
| Abstract: | This proposal of investigation of the functioning of the Legal Discourse is based on the interest in the process of signification, which reveals how meaning produces effects in relation to the sayings of the juridical subject in the position of a judge, who, in saying one form and not another, defines the effects of meaning for oneself and for others, in the historical moment, in which this relation between subject-sense is inserted. From this relation, what is evidenced as an inscription is the functioning of Language as a process of constitution of the juridical subject and of the sense by Language and History. The epistemological assumption, which runs through this study, lies in the evident exhaustion of the modern legal model of Positivism and the consequent fragility of the methods of juridical interpretation, which now claim other acts in the symbolic domain, to intervene in the real sense. In this proposal of analysis, which has as corpus, as necessary, a judicial decision as a cut of the legal Discourse, what is important to establish as premise is that interpretation is the possibility of meaning. Thus, in order to substantiate this proposition, it is necessary to develop certain arguments, namely: to demonstrate the conditions of production of the discursive formulation of this juridical statement, to understand the process of its signification; to present the hypothesis that the unconscious goes through a given discursive formation, since an irruptive event, thus dismantling the evidence of the meaning of the juridical discursive formulation; the language is worked as a possibility of juridical interpretation, production of meanings, not being considered an abstract system, but a system interpellated by historicity, which Linguistics, illusory, thinks to erase from the materiality; the discursive subject of the juridical decision put in analysis is called to existence by the ideological interpellation. Finally, the reflection on the Language as a social and historical practice allows to question the discourse of the Principle of Impartiality, treated in the discursive formation of the Brazilian Constitutional Law as a procedural presupposition, as a claimed procedure, in order to construct effects of truth in the legal process. Hence emerges the interest of this research in the assumption that the myth of Impartiality still prevails, strengthening, as discursive knowledge, the dogma of objectivity in the prolatación of judicial decisions. However, what is wanted is to specify that the processes of production of legal discursiveness are constituted by the constant movement of symbolic objects and history and legal interpretation is an issue that does not close because it works in the incompleteness. |
| Palavras-chave: | Discurso jurídico Sujeito Sentido Imparcialidade Decisão Judicial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/374 |
| Data do documento: | 18-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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