Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/384| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO |
| Título(s) alternativo(s): | SAMANTHA DE OLIVEIRA NUNES |
| Autor(es): | Nunes, Samantha de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Muniz, Fabiana Miranda |
| Resumo: | Este trabalho aborda a possibilidade da adoção por casais homossexuais no direito brasileiro, sendo que não há vedação para que essa adoção ocorra, o que acontece é a falta de lei específica para com o tema, deixando abertura para o debate. Aborda também como funciona o instituto da adoção e quais os seus princípios norteadores, assim como os requisitos que o indivíduo precisa para conseguir realizar a adoção, da habilitação e dos efeitos que essa forma de família produz no ordenamento jurídico. Versa sobre as relações homossexuais e a homossexualidade, da união homoafetiva que passou a ser equiparada a união estável heterossexual a partir de julgado do STF e por fim discorre sobre a possibilidade de casais do mesmo sexo adotar e da problemática da falta de lei específica que regule a adoção por esses casais. |
| Abstract: | This work deals with the possibility of adopting homosexual couples in Brazilian law, and there is no prohibition for this adoption to occur, what happens is the lack of a specific law on the subject, leaving room for debate. It also talks about how the institute of adoption works and what its guiding principles, as well as the requirements that the individual needs in order to achieve the adoption, habilitation and effects that this form of family produces in the legal order, also deals with the relationships homosexuality and homosexuality, from the homoaffective union that came to be equated with the stable heterosexual union from the judgment of the STF. And finally, it discusses the possibility of same-sex couples to adopt and the problem that is the lack of specific law that regulates the adoption by these couples. |
| Palavras-chave: | Adoção Homossexuais Afetividade Leis |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/384 |
| Data do documento: | 30-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Samantha Nunes - ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO fase metodologica II.pdf | 816,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.