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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2019LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: uma análise da lei de acesso à informação e da transparência no âmbito municipalFrancisco, João PauloTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019JUSTIÇA RESTAURATIVA como instrumento alternativo de resolução de conflitos e a transformação e pacificação das relações sociaisAlves, Dyonathan Henrique de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO: uma análise na contemporaneidadePereira, Bruna TisoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019ADOÇÃO E SEUS PARÂMETROS LEGAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: adoção por casais homoafetivos.Toledo, Fernanda Luiza Maciente deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019MULTIPARENTALIDADE: Seus efeitos no direito das sucessões quando houver concorrência sucessória entre cônjuges e ascendentesVieira, Bianca MalaguetaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019DESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificarAndrade, Elen Cristina SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A DIFICULDADE DO TRABALHADOR RURAL EM PROVAR O PERÍODO TRABALHADO PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADESantos, Cristiane BastosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019DIREITO AMBIENTAL: A função socioambiental da propriedadeFelisbino, Francine de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2022OS ASPECTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NA EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS ONDE SE ENCONTREM CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICASAfonso, Diego Flávio de PáduaArtigo de Periódico
20-Dez-2022TRANSGÊNEROS NO CÁRCERE: uma luta incansável contra o preconceito no sistema prisional brasileiroOliveira, Regina Pimentel Holanda deArtigo de Periódico

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