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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificar
Título(s) alternativo(s): ELEN CRISTINA SANTOS ANDRADE
Autor(es): Andrade, Elen Cristina Santos
Primeiro Orientador: Siqueira, Estela Cristina Vieira de
Resumo: Este trabalho aborda a problemática do deslocamento ambiental e sua ausência de definição jurídica bem como sua consequência, tendo em vista a vulnerabilidade desse grupo em um século em que mudanças climáticas tendem a se intensificar. Em razão disso, observa-se que a questão da migração dos indivíduos, atentando-se para a história das pessoas consideradas asiladas e refugiadas como também a proteção e amparo concedidas a estes por meio de acordos internacionais, como também o papel das Nações Unidas para o estudo de ideias para as devidas soluções ao grupo que até o momento não possui definição jurídica nem tampouco instrumentos capazes de lhes proporcionar o amparo devido. Analisa, portanto, a situação daqueles que se deslocam em decorrência de desastres ambientais e são forçados a deixarem sua casa e sua família para procurar abrigo em outro território, podendo haver o deslocamento dentro do Estado em que ocorreu o desastre ou ainda o deslocamento para fora do seu Estado de origem, havendo desta forma, a problemática de falta de instrumentos jurídicos que lhes traga a segurança necessária. Ainda, sem a devida proteção, seus direitos considerados fundamentais são violados, ferindo desta forma, seus direitos humanos. Com isso, o presente trabalho examina princípios jurídicos considerados fundamentais, como o da solidariedade e da responsabilidade entre os Estados, princípios estes que vão nortear a construção de mecanismos de segurança e proteção para os deslocados ambientais.
Abstract: This paper addresses the issue of environmental displacement and its lack of legal definition and its consequences, given the vulnerability of this group in a century in which climate change tends to intensify. As a result, it is observed that the issue of migration of individuals, bearing in mind the history of persons considered asylum seekers and refugees, as well as the protection and protection granted to them through international agreements as well as the role of the United Nations for study of ideas for the appropriate solutions to the group that so far has no legal definition or instruments capable of providing them with the necessary. Analyzes, therefore, the situation of those who move as a result of environmental disasters and are forced to leave their home and family to seek shelter in another territory, and there may be displacement within the state in which the disaster occurred or even outward displacement. their home state, thus having the problem of lack of legal instruments to bring them the necessary security. Yet, without proper protection, their fundamental rights are violated, thus hurting their human rights. Thus, this paper examines fundamental legal principles, such as solidarity and responsibility among states, principles that will guide the construction of security and protection mechanisms for environmental displaced persons.
Palavras-chave: Deslocados ambientais
Direitos Humanos
Refugiados
Dignidade Humana
Princípios
Desastres ambientais
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2303
Data do documento: 5-Dez-2019
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