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Issue DateTitleAuthor(s)Type
9-Dec-2020O ACESSO DOS REFUGIADOS AO JUDICIÁRIO BRASILEIROAndrade, Mayra CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2021PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO E O PAPEL DO MARKETING NO MERCADO CONSUMIDORRoberto, Eliézer dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021ASPECTOS LEGAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA: um direito fundamentalRoberto, Diego PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021AS ILEGALIDADES DO INQUÉRITO 4.781 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALReis Filho, Vinício Vitor dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTALMenegate, Jenifer da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: a importância de um tribunal penal internacional permanente.Alves, Alexandre VitorTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021MEIOS ELETRÔNICOS COMO UM MODERADOR DO ACESSO À JUSTIÇA: a notoriedade da terceira onda renovatória.Corrêa, Júlia ElizeTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2021A INTRODUÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA LEI 14.112/2020Carvalho Júnior, Hélio deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2021RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS: reexame das decisões judiciais sobre a égide da Justiça Social e Dignidade HumanaDutra, Gabriela MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: quando o garantismo à convivência familiar passa a ser elemento violador de direitos de crianças e adolescentesCarvalho, Ana Júlia DixiniTrabalho de Conclusão de Curso

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